Às 15 horas do último dia 10, foi realizada audiência de conciliação, proposta pelo juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, para tratar dos autos do processo número 51848-05.2003.4.01.3800. Os autos foram suspensos em abril de 2015, tendo em vista o término do prazo de suspensão estipulado pela Portaria nº 02/2015, da 10ª Vara Federal de Belo Horizonte, e, também, o julgamento da Repercussão Geral presente no Recurso Extraordinário 638.115/CE, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O coordenador geral do Sindicato e o advogado Daniel Hilário, da assessoria jurídica, estiveram presentes na audiência.
A AGU, demonstrando ter pedido novas orientações à Procuradoria Geral da União, após a publicação do julgamento do mérito do referido recurso extraordinário, solicitou nova suspensão dos processos, por mais seis meses. Por sua vez, a assessoria jurídica do SITRAEMG, por meio do advogado Jean Paulo Ruzzarin, opôs-se a nova suspensão, alegando que o próprio agendamento de audiência de conciliação já demonstraria que o processo retornaria a sua marcha processual normal, com que anuiu o magistrado da 10ª VF.
Por conseguinte, o pedido da AGU, de nova suspensão processual por mais seis meses, foi indeferido, sendo determinado o retorno da marcha processual do referido processo e seus acessórios.
“É com satisfação, acreditando na luta e investindo em nosso jurídico, com muita persistência, que conseguimos essa vitória do ‘destrancamento’ no andamento processual de nossa ação dos quintos”, comemora o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus. Magnus lembra que, além da atuação jurídica, o Sindicato, através de sua atual diretoria, atuou também administrativamente em relação à questão. Em reuniões com o juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, quando este era diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, procurou obter esclarecimentos dos procedimentos adotados e da suspensão das execuções por conta dos embargos da União (veja AQUI), e indagou se ainda demoraria o pagamento do passivo (veja AQUI).
Leia a íntegra da ata de audiência AQUI.
