Desde o dia 22 de fevereiro, todos os servidores do Judiciário Federal que, ao ir ao local de trabalho, se sentirem em risco de contágio com o novo coronavírus, poderão se negar ao trabalho presencial. Movimento deflagrado em assembleia no sábado 13 dá respaldo jurídico aos colegas que sintam a necessidade de continuar trabalhando em casa para resguardar a saúde e a vida, deles e dos familiares com os quais convivem. O movimento já consagrado no país a partir de outros exemplos, apesar de ter a palavra “greve” na sua denominação, não pretende suspender o trabalho de nenhum servidor. Ele consiste em garantir que todo membro da categoria tenha direito de executar seu serviço por meio de teletrabalho.
Nessa quarta-feira (3), foi registrada a morte do filiado do Sitraemg Paulo Henrique Patrício, lotado na Justiça Eleitoral em Contagem (veja AQUI). Morreu em decorrência da Covid-19, conforme informado pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso, que inclusive lhe prestou homenagem durante sessão da Corte.
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O aviso da greve à população foi publicado edição do jornal Estado de Minas de 17/02, atendendo determinação do artigo 13 da lei federal 7.783/1989 (Lei de Greve). Na mesma data, também foram encaminhados ofícios às administrações do TRT, TRE, Justiça Federal e Justiça Militar. No documento, o sindicato comunicou a decisão da categoria e requereu que sejam assegurados os direitos dos grevistas garantidos na Constituição Federal e na lei de greve, além de adotadas as medidas necessárias para realização dos serviços em teletrabalho.
Confira:
- Aviso de Greve
- Ofício ao TRT
- Ofício ao TRE
- Ofício à Justiça Federal
- Ofício à Justiça Militar
- Ofício à Justiça Militar – protocolo de envio
A adesão da categoria ao movimento se deve ao fracasso das negociações com a Administração com vistas à manutenção do teletrabalho, para evitar o contágio dos servidores com a Covid-19.
Envie formulário ao sindicato se você aderir à greve
A diretoria do Sitraemg solicita que todos os interessados em aderir ao movimento preencham uma ficha, com seu nome e contato, que pode ser acessada clicando AQUI. O sindicato quer acompanhar a situação de todos aqueles que estão fazendo valer seus direitos por meio desta greve. Quer estar ciente de todos os que se sentem em risco no trabalho presencial e dar respaldo frente a qualquer incômodo ou mal-entendido que possa surgir a partir do exercício desse inequívoco direito. Esses dados serão para acesso exclusivo da direção da entidade.
Contato para tirar dúvidas sobre a greve sanitária: coordenadores@sitraemg.org.br
