O Sitraemg encaminhou ofício à Fenajufe reiterando sua defesa da necessidade de a entidade nacional se posicionar e formalizar apoio, ou não, à emenda ao PL 30 84/2025 que assegura que valores já recebidos a título de Adicional de Qualificação (AQ), quando superiores ao previsto no enquadramento inicial, sejam automaticamente convertidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
O documento foi encaminhado nesta terça-feira, 23 de setembro.
O sindicato argumentou, ainda, que a emenda não acarretará nenhum prejuízo aos servidores do PJU em nível nacional. “Mas sua aprovação favorecerá mais de 2.600 servidores filiados da base do Sitraemg”, reforçou.
O PL 3884/2025, que atualiza o modelo de cálculo do Adicional de Qualificação, adotando a CJ1 como Valor de Referência, tramita na Câmara dos Deputados, aguardando indicação do relator para avançar na Casa.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
