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Sitraemg chama filiados para enquete do Senado sobre PL 5064/23

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O Sitraemg chama os filiados e as filiadas para participarem da enquete do Senado sobre o Projeto de Lei 5064/23.

O PL, de autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), concede anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Se o PL for aprovado, manifestantes já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou que venham a ser condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito serão anistiados.

Esses crimes estão previstos no Código Penal brasileiro (Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído), com pena de  4 a 12 anos.

Decisivo

O PL está na Comissão de Defesa da Democracia do Senado, aguardando emendas, e, também, em consulta pública aberta pelo Senado. O coordenador-geral do Sitraemg, Alexandre Magnus, destaca a importância do posicionamento da sociedade contra a proposta.

“O verdadeiro patriota protege o serviço público, os servidores públicos e, principalmente, o patrimônio público. Por isso é importante dizer “Não” a essa anistia absurda contida no PL de Mourão. Vamos votar e divulgar, ao máximo, a enquete,” destaca.

Vote aqui contra anistia 

 

Assessoria de Comunicação

Sitraemg

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