O Sitraemg chama os filiados e as filiadas para participarem da enquete do Senado sobre o Projeto de Lei 5064/23.
O PL, de autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), concede anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Se o PL for aprovado, manifestantes já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou que venham a ser condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito serão anistiados.
Esses crimes estão previstos no Código Penal brasileiro (Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído), com pena de 4 a 12 anos.
Decisivo
O PL está na Comissão de Defesa da Democracia do Senado, aguardando emendas, e, também, em consulta pública aberta pelo Senado. O coordenador-geral do Sitraemg, Alexandre Magnus, destaca a importância do posicionamento da sociedade contra a proposta.
“O verdadeiro patriota protege o serviço público, os servidores públicos e, principalmente, o patrimônio público. Por isso é importante dizer “Não” a essa anistia absurda contida no PL de Mourão. Vamos votar e divulgar, ao máximo, a enquete,” destaca.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
