O ano era 1989. O dia, 22 de fevereiro. Em uma assembleia em Belo Horizonte, servidores e servidoras do Poder Judiciário em Minas Gerais decidiam fundar o Sitraemg.
“Foi difícil conscientizar os servidores da importância de se criar um instrumento para a defesa de nossos interesses”, disse o servidor do TRT3 José Marcos da Silva. Ele foi o 2º secretário da mesa que conduziu a assembleia de fundação da entidade.
O seu depoimento foi publicado na revista comemorativa do 25º aniversário do sindicato, editada em 2014.
Era um momento de consolidação da redemocratização do país, com a população elegendo diretamente o presidente da República.
Durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), os funcionários públicos eram proibidos de se organizarem em sindicatos. Com o fim dos 21 anos de Ditadura e embalados pelo forte movimento grevista dos anos 1980, servidores e servidoras de todo o país passaram a organizar seus sindicatos.
Não seria ousado dizer que a organização sindical dos trabalhadores brasileiros contribuiu para a derrocada da Ditadura e para a consolidação da democracia brasileira. Não é para menos que a Constituição Federal de 1988 garante ao funcionalismo o direito à organização sindical.
Completando seus 34 anos de existência, os desafios do Sitraemg e dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal são outros. Mas que poderiam ser resumidos na defesa da existência da própria categoria.
Em 2016, o Orçamento da União foi congelado com a PEC do Teto de Gastos. No mesmo ano, a terceirização sem limites foi aprovada e, desde então, tem crescido. As consequências são a falta de concurso, o adoecimento laboral e a perda da qualidade dos serviços públicos.
No ano seguinte, com a aprovação da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho passou a ser menos acionada por trabalhadores (as), mesmo quando estes (as) tiveram algum direito negado.
Mesmo o TRF6, tão esperado por Minas Gerais, foi criado sem orçamento adicional e com a nomeação de novos (as) servidores (as) em número insuficiente. Absorvendo um terço dos processos do TRF1, o início de seu funcionamento vem sugando as energias de servidores que já pertenciam aos quadros da Justiça Federal em Minas Gerais e dos poucos novos que chegam.
Já os colegas Justiça Eleitoral, nos últimos anos, passaram a conviver com a insegurança de diferentes tipos de ameaças. Ao mentir sobre a falta de confiabilidade da urna eletrônica, lançando dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente Bolsonaro alimentou a violência contra a Justiça Eleitoral e seus membros.
E pesando sobre todo o funcionalismo está a Reforma Administrativa, que na prática extingue os serviços públicos e aniquila direitos dos servidores. Neste momento, ela está congelada na Câmara, mas não foi arquivada.
As dificuldades na época da fundação do Sitraemg eram outras, mas elas são presença constante na organização e na luta sindical e dos (as) servidores.
Muito maior do que os desafios, entretanto, é o ânimo de servidores e servidoras para a resistência e para a luta em defesa de seus interesses. Em mais de três décadas de história, o Sitraemg procurou estar sempre alinhado às pautas não só da categoria, mas também às da população. E sempre com a convicção de que a atuação sindical só alcança êxito se todos caminharem “juntos”.
O Sitraemg divide a alegria de mais esse momento comemorativo com todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal no estado de Minas Gerais.
Parabéns!
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
