O Sitraemg, representado pelo coordenador Antônio Carlos de Andrade Filho, realizou ontem (terça-feira, 10) e hoje (quarta-feira, 11), no Congresso Nacional, extensa agenda parlamentar com o objetivo de dialogar com assessorias das lideranças partidárias sobre pautas relevantes para os servidores do Poder Judiciário da União, especialmente da Justiça Eleitoral.
As reuniões e conversas institucionais ocorreram com parlamentares e assessorias vinculadas às lideranças do PDT, PSD, União Brasil e do governo, no Senado e no Congresso, além de interlocuções informais com outros parlamentares e servidores das duas Casas envolvidos na tramitação das matérias.
Dois temas movimentaram as atividades e conversas: a tramitação do PL 4/2024 e o cenário político relacionado ao veto parcial às parcelas da recomposição salarial previstas para 2027 e 2028.
PL 4/2024 – criação de cargos para a Justiça Eleitoral
O projeto, que trata da criação de cargos efetivos para a Justiça Eleitoral, foi o principal foco das atividades no Senado.
Durante as visitas aos gabinetes de lideranças e vice-lideranças partidárias, como os senadores Weverton (PDT), Ângelo Coronel (PSD) e senador Ciro Nogueira (PP), e interlocuções com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi reforçada a importância de destravar a tramitação da proposta e viabilizar seu envio às comissões.
O objetivo das articulações foi sensibilizar as lideranças para que atuem junto à Presidência do Senado no sentido de permitir o avanço da matéria e o início de sua tramitação nas comissões da Casa.
No momento, contudo, o cenário político no Congresso é considerado instável e congestionado por outras pautas, o que tem dificultado a realização de reuniões do colégio de líderes e, consequentemente, o andamento de diversos projetos legislativos.
Nesse contexto, interlocutores indicaram que um gesto institucional do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de solicitar formalmente a tramitação do projeto, poderia contribuir para o destravamento do processo legislativo.
Durante as agendas também foi possível dialogar com representantes da comissão de aprovados do concurso unificado da Justiça Eleitoral, que vêm realizando mobilização permanente em Brasília pela aprovação da proposta.
O SITRAEMG reafirmou seu apoio incondicional à criação dos cargos, por entender que a medida é fundamental para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para a melhoria das condições de trabalho nas zonas eleitorais e tribunais.
Para Minas Gerais, está prevista a criação de 16 cargos, sendo 8 de técnico judiciário e 8 de analista.
Embora não supra integralmente a atual demanda, a medida ajudará a recompor a força de trabalho do TRE-MG e permitir a movimentação interna dos atuais servidores por meio de concurso de remoção.
Há de se ressaltar um fator temporal relevante: a necessidade de aprovação do projeto com celeridade, de modo a permitir a nomeação e posse dos novos servidores antes do período de restrições legais decorrentes do calendário eleitoral, garantindo que possam atuar já no próximo pleito.
Veto às parcelas de recomposição salarial de 2027 e 2028
Outro tema debatido nas agendas foi o veto presidencial às parcelas de recomposição salarial da categoria previstas para 2027 e 2028, constantes do projeto de lei que resultou na Lei 15.293/2025.
A legislação sancionada garantiu reajuste de 8% a partir de julho de 2026, mas as parcelas adicionais que estavam previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Executivo, sob a justificativa de incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a criação de despesas com pessoal para exercícios posteriores ao término do mandato presidencial.
O veto encontra-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Para ser derrubado, exige maioria absoluta de deputados e senadores, em votação conjunta.
Nas conversas no Senado, o cenário político indicado por diferentes interlocutores é de baixa probabilidade de deliberação no curto prazo, especialmente diante do ambiente político atual e da dificuldade de convocação de sessões do Congresso para análise de vetos presidenciais.
Também foi mencionado que a apreciação do veto tende a ocorrer conjuntamente com outras matérias sensíveis, o que pode dificultar a construção de consenso para inclusão do tema na pauta.
Diante desse quadro, observa-se que diferentes entidades representativas vêm avaliando estratégias diversas para o enfrentamento da questão. Isso inclui a discussão de alternativas legislativas futuras, como a
apresentação de novos projetos de lei para 2027 em diante.
Considerações finais
As agendas realizadas reforçam a importância da presença institucional permanente das entidades sindicais no Congresso Nacional, acompanhando de perto o andamento das pautas que impactam os servidores do PJU.
No caso da criação de cargos na Justiça Eleitoral, permanece o esforço de sensibilização das lideranças políticas e das instituições envolvidas, para que o projeto avance com a urgência necessária.
Quanto à recomposição salarial, o cenário político ainda demanda acompanhamento atento e avaliação estratégica dos próximos passos, pela categoria.
O Sitraemg seguirá acompanhando as duas pautas e informará os servidores sobre eventuais avanços ou mudanças no cenário legislativo.
