A coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia, representando também a Assojaf-MG, participou na tarde desta segunda-feira (16), de uma reunião virtual com o presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, na qual foi discutido o desconto imediato da VPNI determinado pela Tribunal. O encontro foi solicitado pela Assojaf-MG, que também foi representada pela presidente Paula Meniconi, assim como a advogada Aracéli Rodrigues, das Assessorias Jurídicas do Sindicato e da Associação. E pela Fenassojaf participaram presidente, Neemias Ramos Freire, e o advogado Eduardo Virtuoso, da assessoria jurídica.
No início, a advogada reforçou que a determinação de corte da VPNI oriunda de quintos, a partir da folha de pagamento deste mês de novembro, atinge centenas de oficiais de justiça da Justiça do Trabalho mineira e ponderou que as entidades representativas impetraram diversos recursos individuais que ainda não foram analisados, “inclusive com pedido de efeito suspensivo”.
A assessora jurídica lembrou que o Tribunal de Contas da União determinou que os tribunais averiguassem as possíveis irregularidades quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE. “No TRT de Minas, o que nós tivemos foi uma notificação para que os interessados optassem por uma das parcelas. Não foi aberto nenhum prazo para a defesa, apesar de nós termos apresentado pedidos de reconsideração e recurso. Os argumentos dos oficiais de justiça sequer foram analisados porque a decisão já estava tomada”.
A advogada ponderou que o Supremo Tribunal Federal tem sido consultado sobre o tema e devolvido a manifestação ao TCU para que a Corte de Contas efetue procedimento parecido com o ocorrido sobre os quintos, quando o STF determinou que os pagamentos fossem mantidos com compensação em reajustes futuros, diante da irredutibilidade e segurança jurídica.
As decisões favoráveis pela manutenção do crédito também foram listadas pela advogada que apresentou o deferimento ocorrido nesta segunda-feira (16) pela Administração do TRT-6 (PE) no sentido de assegurar a compensação das parcelas em reajustes futuros. “O corte viola a irredutibilidade, segurança jurídica e a boa fé”.
Elimara Gaia reafirmou que a medida atinge centenas de oficiais de justiça que terão prejuízos financeiros com a redução dos rendimentos mensais, diante de um momento em que muitos são responsáveis pelo sustento familiar devido à crise causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. Ela também argumentou que os TRTs da 4ª 11ª e 17ª Região também negaram a existência de irregularidades no pagamento das duas gratificações, e o desembargador sustentou que as avaliações foram feitas a partir das orientações recebidas do TCU. E o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, acrescentou que Tribunal de Minas Gerais é o único que implementou o corte até agora.
Já o advogado Eduardo Virtuoso lembrou as recentes decisões no STF em mandados de segurança e deliberações de Tribunais Regionais do Trabalho como a do TRT de Pernambuco ocorrida nesta manhã, que abrem a possibilidade de mudança no entendimento do TCU sobre as orientações repassadas aos tribunais.
Os representantes fizeram um apelo ao desembargador para que reexaminasse a determinação do desconto imediato e aguardasse as indicações do órgão colegiado da Corte de Contas em processo de Representação originado do entendimento do TRT-4 que não vislumbrou ilegalidade no pagamento acumulado.
O presidente do TRT-3 ouviu atentamente os argumentos apresentados pelos dirigentes e assessoria jurídica e explicou que a determinação vinda do Tribunal de Contas era para o corte no pagamento dos casos em que houvessem irregularidades. “Eu sei que a medida atinge diversos servidores, mas infelizmente, como administrador do Regional, não posso agir de outra maneira”, explicou.
A presidente da Assojaf-MG reforçou o entendimento proferido por outros Tribunais do Trabalho pelo país de direito dos Oficiais de Justiça e, mais uma vez, solicitou que a Administração do TRT-3 considerasse a reversão do desconto.
Dr. José Murilo se comprometeu em analisar os recursos individuais apresentados e disse que, caso o TCU altere o entendimento e determine a manutenção do pagamento, a decisão será anulada com o reembolso do crédito descontado. “É preciso que o Tribunal de Contas indique essa manutenção para que possamos reverter o corte”.
No encerramento, o desembargador se disse aberto ao diálogo e se colocou à disposição das entidades para novas tratativas sobre o assunto.
O SITRAEMG acrescenta que o presidente do Tribunal esclareceu que não houve nem levantamento dos casos de oficiais de justiça aposentados há mais de cinco anos, mas apenas tem menos que esse tempo de aposentadoria ou que estão em atividade. (Fonte: Assojaf-MG)
Live da Assojaf-MG
E o SITRAEMG lembra, mais uma vez, que às 19 horas desta terça-feira (17), haverá o tema VPNI X GAE será debatido em live que será realizada pelo canal da Assojaf-MG no Youtube. Vão participar do debate: a coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia e o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica, ambos também como representantes da Assojaf-MG, além de Neemias Freire e Eduardo Virtuoso, da Fenassojaf.
