O novo presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, assumiu suas atividades na administração do Tribunal no início deste ano. Atendendo a reivindicação do SITRAEMG, ele recebeu nessa quinta-feira, 21, em seu gabinete, os coordenadores da entidade Igor Yagelovic, Henrique Olegário Pacheco e Célio Izidoro, além do advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica. O principal objetivo da reunião foi a apresentação da direção do Sindicato ao novo presidente. Mas, aproveitando a oportunidade, os dirigentes sindicais apresentaram algumas das muitas reivindicações, em favor dos servidores da Justiça do Trabalho, já apresentadas à Administração passada. Ele ouviu todas, mas pediu que a entidade sindical as apresente formalmente, e prometeu avaliar cada uma, “com carinho”, e estudar a viabilidade de atendê-las. O desembargador se disse disposto a dialogar com o Sindicato sempre que houver uma pauta de discussão de temas importantes da Justiça do Trabalho e seus servidores.
Desde o início da atual gestão do SITRAEMG, a diretoria tem levado servidores da respectiva Justiça nas reuniões com as administrações dos Tribunais. Porém, o encontro dessa quinta-feira teve como intuito principal estabelecer um contato inicial da Coordenação do Sindicato com a nova Administração do TRT. Mas nos próximos, com certeza, servidores serão convidados.
Confira, a seguir, o que foi conversado ontem no TRT:
Negociação sobre reposição dos dias da greve
O presidente do TRT pediu que os representantes do Sindicato lhe relatassem como foram as negociações até o final da gestão anterior. O coordenador Célio Izidoro explicou que, durante a administração do desembargador Eduardo Lobato, foi adotada a reposição dos dias da greve ocorrida à época pela realização dos serviços represados. No ano passado, a administração estabeleceu inicialmente opções diversas reposição para três fases diferentes da greve (confira AQUI os detalhes), sendo que na última delas haveria corte de ponto, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Mas, reuniões de negociações com o Sindicato se sucederam, e, numa delas (veja AQUI), o Tribunal apresentou um Plano de Recuperação dos serviços represados que, a pedido da entidade, incluiria todo o período da greve, mas que comunicaria a cada unidade da Justiça do Trabalho adotar o plano de acordo com o acúmulo de serviço em razão da greve. Mas estabeleceu o dia 31/03/2016 como data limite para que os servidores que participaram da greve colocassem em dia todo o serviço.
O Sindicato argumentou que muitos servidores com certeza já teriam concluído os serviços na referida data. Contudo, lembrou que havia decisão do TST orientando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a negociarem os dias parados em razão da greve em 2015, utilizando também a compensação por serviço (produtividade) e que o CSJT publicou dois atos administrativos também adotando a compensação por produtividade no âmbito do tribunal e estendendo o mesmo procedimento aos tribunais de primeiro e segundo graus na Justiça do Trabalho (confira AQUI matéria a respeito das medidas do TST e do CSJT).
A administração anterior do Tribunal, em reunião de negociação ocorrida em 21 de dezembro (veja AQUI) ficou de avaliar esse pedido do SITRAEMG, de adoção da recomendação do CSJT em Minas, no início deste ano. Na reunião desta quinta-feira, foi reiterado o pedido ao atual presidente do Tribunal.
13,23% (ou 14,23%)
Como em reuniões realizadas com a Administração passada, o Sindicato reiterou o pedido para extensão do pagamento dos 13,23% (ou 14,23%, tese defendida pelo SITRAEMG) aos demais servidores que ainda não receberam. O coordenador Henrique Olegário Pacheco argumentou que o percentual já foi incorporado para cerca de 75% dos servidores do Tribunal, em razão de ação vencida pela Anajustra em favor de seus filiados. Os 25% restantes, acrescentou, não complicaria tanto o orçamento do Órgão, O advogado Daniel Hilário citou vários órgãos que já estão pagando o percentual pela via administrativa (TRT da 4ª Região TRE/AM, CNMP e outros). O TRT da 4ª Região, por exemplo, determinou a incorporação dos 13,23% para todos os seus servidores, independentemente de serem ou não filiados à Anajustra.
O presidente do TRT, como em todas as reivindicações apresentadas, solicitou que o Sindicato as faça por escrito, que ele avaliará se pode ou não atendê-las.
Concursos internos de remoção
A atual direção do SITRAEMG sempre defendeu, junto às administrações dos Tribunais, o prestígio aos servidores já em atividade e aprovados em concurso de remoção para as vagas reivindicadas que surgirem, deixando para depois disso a nomeação dos aprovados em concurso externo. Com a participação do Sindicato, o TRT elaborou e publicou a Instrução Normativa GP nº 9 (mais detalhes AQUI), através da qual, entre várias outras normas acerca do processo de remoção, contempla o pleito do Sindicato. Só que o Sindicato, através do seu advogado, reclamou que o Tribunal está descumprindo essa determinação, nomeando novos servidores para vagas concorridas pelos antigos em certame interno de remoção. O advogado citou alguns casos pertinentes ocorridos no interior. Daniel Hilário alertou que, na prática, está ocorrendo o sentido inverso: nomeando-se antes de remover.
Jornada de 6 horas
O coordenador Henrique Olegário Pacheco iniciou a discussão sobre esse item, ressaltando que a jornada de 8 horas ou 7 horas e uma hora de intervalo, com o excesso de serviço, além do estabelecimento de metas, tem levado os servidores ao estresse. O presidente do Tribunal se posicionou inclusive com a adoção das 6 horas diretas ou 7 com uma hora de interrupção. “A gente pode fazer um estudo nesse sentido”, completou Henrique Olegário. Célio Izidoro acrescentou o PJe como um fator de adoecimento dos servidores ao terem que permanecer tanto tempo expostos à tela do computador, ficando sujeitos a problemas de visão, por exemplo.
Célio Izidoro pediu que, embora esteja no início, a nova administração estude “com carinho” a possibilidade de redução da jornada para 6 horas na Justiça do Trabalho. “Quem sabe se poderia fazer uma experiência de um ano, por exemplo”, sugeriu Igor Yagelovic. “Gostei dessa ideia”, disse o desembargador, acrescentando que, ao final do período, se avaliariam os efeitos da mudança relativamente à produtividade dos servidores.
Cobrança de pedágio dos oficiais de justiça na BR 040, em Juiz de Fora
O advogado Daniel Hilário informou ao desembargador Júlio Bernardo do Carmo que os oficiais de justiça de Juiz de Fora estão tendo que pagar tarifa quando precisam de atravessar o pedágio da BR 040 no município. Isto ocorre porque a concessionária da via obteve liminar em Mandado de Segurança por meio do qual requereu a obrigatoriedade do pagamento da tarifa. Não sendo ressarcidos por essa despesa, os oficiais estão sendo obrigados a pagar para trabalhar, ressaltou o advogado. Como o Sindicato não tem competência para interferir nessa questão, ele indagou ao desembargador se há possibilidade de o Tribunal interceder. O coordenador Igor Yagelovic lembrou que até mesmo os valores da indenização de transporte dos oficiais de justiça demoram para ser corrigidos e, quando isso acontece, são aplicados índices bem abaixo da inflação – portanto, cada vez mais defasados. O presidente sugeriu que a isenção da tarifa de pedágio para os oficiais de justiça durante o cumprimento dos mandados deva ser oficializada através da apresentação de projeto de lei no Legislativo.
Reunião do Departamento de Saúde Sindicato com o do Tribunal – Registro
Apenas a título de registro, o coordenador Célio Izidoro relatou ao presidente do TRT que o SITRAEMG reivindicou aos setores de saúde dos três tribunais, em BH, para viabilizarem um encontro do recém-criado Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do Sindicato com os mesmos. O objetivo é aproximar os setores afins da entidade sindical e dos tribunais, para troca de experiências e até estabelecer parcerias visando reforçar a atuação de ambos para que se consiga, pelo menos, aliviar o sofrimento dos servidores, diante de grande volume de trabalho e dos novos desafios que surgem, com o PJe, metas a cumprir etc..
O encontro na Justiça Federal já ocorreu no ano passado, informou Izidoro. Já o do TRE foi agendado para a próxima semana. O presidente do TRT gostou da iniciativa, esclarecendo que o Tritunal já possui diversas iniciativas visando à preservação da saúde do seu funcionalismo. “A gente pode compartilhar com o Sindicato”, frisou.
Estreitamento das relações entre Sindicato e Tribunal
Ao final, o coordenador do Sindicato Henrique Olegário Pacheco esclareceu que o Sindicato quer “muito” estabelecer esse contato com a administração do Tribunal. E o presidente afirmou que sua administração estará à disposição para se reunir com o Sindicato sempre que houver uma pauta que suscite essa necessidade. O coordenador Igor Yagelovic o parabenizou pela sua decisão de manter o diretor geral Ricardo Marques, explicando que Marques sempre facilitou o diálogo com a entidade, quando o assunto era com ele, durante a administração anterior. O desembargador informou que procurou manter a espinha dorsal da última administração, fazendo o possível para melhorar ainda mais a partir do estágio em que a recebeu. Igor Yagelovic também colocou o SITRAEMG à disposição da administração do TRT, inclusive nas articulações no Congresso Nacional, através da assessoria parlamentar do Sindicato, em defesa de projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Quanto aos pleitos apresentados pelo Sindicato, o presidente do TRT pediu que sejam feitos por escrito, prometendo avaliar e dar respostas para todos. Lamentou somente não ter a autonomia para atender a categoria em todas as reivindicações, tal como gostaria, até mesmo pelas amarras ao estrito princípio da legalidade.
