O Sitraemg vem a público alertar todos os Oficiais de Justiça sobre a tentativa do Sindojus-DF de expandir sua base territorial para o âmbito nacional, pretendendo estabelecer-se como Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.
Desta forma, alertamos que, a expansão territorial do Sindojus-DF para âmbito nacional implicará nas seguintes consequências para os Oficiais e Oficialas:
- Perda da unicidade sindical que garante a representatividade regional e consolidada do Sitraemg oferece uma proteção mais eficaz e legítima aos interesses da categoria;
- Exclusão automática do sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) a representação dos Oficiais de Justiça pelos sindicatos atualmente responsáveis, como o Sitraemg, que deixarão de ser representados pelo Sindicato, independentemente de vontade individual, por exemplo, o mandado de segurança que garante o pagamento da GAJ como vencimento básico, que trouxe muitos benefícios aos Oficiais de Justiça;
- Direitos conquistados em ações coletivas pelos sindicatos da base ficarão limitados aos servidores representados pelo sindicato autor da ação, mesmo quando os benefícios estão em fase de execução, como é o caso dos 13,23%;
- Deixarão de pertencer à categoria representada pelo Sitraemg, sendo excluídos automaticamente dos efeitos das ações coletivas promovidas por este sindicato. Ressalte-se que há jurisprudência e casos concretos que demonstram tais perdas;
- Fim do direito de participação em outras ações coletivas fundamentais patrocinadas pelo Sitraemg, como a manutenção dos quintos incorporados sem absorção, conquistada judicialmente, além das ações em execução para a restituição do IR sobre RRA e outras demandas estratégicas para a categoria;
- Enfraquecimento de toda a categoria do PJU.
O Sitraemg reafirma seu compromisso com a defesa dos Oficiais de Justiça e alerta para os riscos e as falsas promessas envolvidas na criação de um sindicato nacional.
O sindicato entende que o caminho desejável do mundo do trabalho e da humanidade é a unidade, e não o divisionismo.
Assim, conclamamos todos os Oficiais de Justiça e Oficialas de Justiça do Estado a acessarem o link https://cadastrosindojusdf.elejaonline.com/, realizar o cadastro no período de 02 a 10/12/24 até 14h30, participarem da assembleia convocada pelo SINDOJUS-DF e votarem CONTRA A AMPLIAÇÃO DA BASE TERRITORIAL DO SINDOJUS-DF. A senha para participar da assembleia no dia 12 será enviada por WhatsApp e e-mail cadastrados, no dia 11/12, pelo Sindojus/empresa contratada.
Para esclarecimentos de dúvidas, assim como para orientações em caso de dificuldade para efetivar o cadastro no link acima, você pode entrar em contato com o Sitraemg pelo telefone 0800 283 43 02 ou (31) 4501-1500 falar com: Alexandre Esteves, Cássia, Danúbia, Leopoldo e Márcio (suporte de TI).
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2024.
Diretoria Executiva do SITRAEMG
