No dia 30 de setembro, o Sitraemg enviou ofício para o corregedor do TRF6 desembargador Ricardo Machado Rabelo solicitando a emissão da carteira de identidade funcional de acordo com os modelos previstos na Resolução nº 3, de 2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
No ofício, o sindicato solicita que, na carteira dos Analistas Judiciário OJAFS, conste a denominação ‘Oficial de Justiça Avaliador Federal’ e os dizeres ‘Passe livre em transporte coletivo”.
Sem identificação oficial
A solicitação foi feita depois que o sindicato recebeu a informação de que a carteira de identidade funcional ainda não foi emitida para os novos servidores do TRF6, especialmente para os ocupantes do cargo de Oficial de Justiça.
Muitos oficiais apresentam uma declaração simples, emitida pelo Tribunal, e documentos pessoais e, por isso, enfrentam dificuldades no cumprimento dos mandados, por falta de identificação.
“Há casos de oficiais nomeados pelo TRF6 há quase dois anos que andam com termo de posse até hoje, junto com a identidade comum. Isso dificulta o cumprimento das diligências”, completa a coordenadora do Sitraemg, Alessandra Matias Barbosa, que também é oficiala de justiça da JF.
O Sindicato acredita que, nos moldes da Resolução nº 3, a carteira facilitará a identificação do Oficial de Justiça em diligências – tanto para autoridades como para o público em geral –, nas audiências e no cumprimento de mandados.
O novo documento também agilizará o acesso, em locais restritos, demonstrando a autoridade do Oficial de Justiça e a legitimidade legal.
Veja ofício com solicitação do sindicato
Ofício solicita Carteira Funcional-TRF6_
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
