Os representantes de entidades que se reuniram ontem (terça-feira, 31) com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no período da manhã (veja AQUI), foram para a OAB no período da tarde, onde também participaram de outra reunião, com membros da instituição. Assim como no TCU, na OAB o SITRAEMG foi representado pelo coordenador geral Igor Yagelovic; a Fenajufe, pelos coordenadores Gerardo Alves Lima Filho, Helênio Porto Bastos e José Rodrigues Costa Neto; a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social, pela coordenadora Ilva Maria França Lauria; o Sindsemp/MG e Nova Central de Trabalhadores de Minas Gerais (NCST/MG), por Eduardo de Souza Maia; o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, pela coordenadora nacional Maria Lúcia Fatorelli.
Este encontro, na verdade, inicialmente teria como participantes o Conselho Federal e os representantes das subseções da Ordem, para exposição das propostas dos estados em relação à reforma do governo para a Previdência Social que já vinham sendo debatidas dentro da instituição em âmbito nacional. Os representantes dos trabalhadores foram convidados para ampliar o debate. Em entrevista coletiva à imprensa e na abertura do evento, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, mandou o recado ao Congresso, que se recusa a debater a PEC 287/16: a OAB se propõe a se juntar às demais entidades da sociedade civil organizada para exigir que sejam ouvidas e possam se manifestar. Disse também que, diante dos números divulgados pelo governo alegando que existe um rombo, para justificar a reforma, torna-se necessário “abrir a caixa-preta” do sistema para que a sociedade não seja enganada e perca direitos há muito conquistados, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. Lamachia propôs, inclusive, construir uma proposta “alternativa”.
Também presente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) garantiu que não existe rombo na Previdência e classificou a proposta do governo como um “roubo”. O melhor para os trabalhadores, disse, é “rasgar” a PEC. O parlamentar pediu à OAB que lidere a elaboração de um documento pedindo uma atitude do Supremo Tribunal Federal para impedir que o Executivo corte direitos previdenciários.
Só a rejeição da PEC interessa
Depois de seu pronunciamento, Lamachia teve que sair da reunião em razão de outros compromissos, assim como o deputado Arnaldo Faria de Sá. Passou a conduzir os trabalhos o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto. A proposta deste para continuidade do debate, que os participantes passassem a apresentar suas propostas em relação à PEC 287/16, provocou reações imediatas. Representantes de várias entidades, entre as quais a Auditoria Cidadã da Dívida e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), deixaram claro: a proposta de reforma de Temer só retira direitos, para enriquecer o sistema financeiro, e deve ser rechaçada. Maria Lúcia Fatorelli reiterou que o que precisa ser feito, com urgência, é uma auditoria da dívida pública, pois, segundo ela, a reforma em curso é exatamente para garantir o pagamento dos juros por ela gerados e enriquecer o sistema financeiro.
O coordenador da Fenajufe Gerardo Lima fez questão de esclarecer que a Federação, como representante dos servidores do Judiciário Federal, é contra a PEC, pois entende que não há nenhum déficit na Previdência. Basta o governo cumprir fielmente o que determina a Constituição Federal para o sistema funcionar equilibramente. Lima também informou que a Federação atua na luta contra a reforma em conjunto com as entidades que integram o Fonasefe e adiantou que já há agendada uma paralisação nacional para o dia 8 de março, exatamente no Dia Internacional da Mulher, que está sendo especialmente mais prejudicada pela PEC 287/16, com a isonomia da idade mínima para a aposentadoria, aos 65 anos. Além disso, relatou que a entidade vem realizando atividades de mobilização no aeroporto de Brasília, contactando deputados e senadores para convencê-los a rejeitarem a reforma.
Encaminhamentos
Os debates foram acrescidos de uma breve apresentação de estudo elaborado pelo professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, que ratifica a premissa de que o discurso do governo em favor da reforma é falacioso: a Previdência é superavitária e não há necessidade de nenhuma mudança que só retira direitos previdenciários. Também foi informado que está sendo lançado um site especialmente para confrontar as reais informações sobre a previdência com as apresentadas pelo governo para justificar a reforma. O endereço para acesso será www.pelaverdadenaprevidencia.org.br. Todas as entidades que se interessarem podem enviar informações, documentos, vídeos e outros materiais para ser publicados. O endereço eletrônico será contato@pelaverdadenaprevidencia.org.br.
Ao final, foram aprovados, a partir de propostas apresentadas pelos participantes, os seguintes encaminhamentos: que a OAB envie à sociedade uma carta aberta para se certificar de que todos tenham conhecimento dos termos da reforma; que sejam feitas denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos, e, por último, uma proposição legislativa acerca da proposta do governo; e que seja encaminhado um requerimento solicitando uma auditoria nas contas da Previdência Social.
