O Sitraemg encaminhou ofício ao presidente do TRT3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, para dialogarem sobre o quadro de servidores do Tribunal.
Na reunião, o sindicato pretende reforçar os pleitos já formulados no próprio ofício enviado:
(b) esclarecimento do quantitativo de provimentos efetivamente destinados ao TRT3 relativos à autorização anunciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em 25 de agosto, e sobre os critérios de sua distribuição interna entre carreiras e especialidades;
(c) adoção de gestões institucionais junto ao CSJT e ao Tribunal Superior do Trabalho, com vistas à ampliação das autorizações de provimento destinadas ao TRT3, instruídas com os dados de vacância, de crescimento do acervo e de dimensão territorial da jurisdição mineira;
(d) nomeação de oficiais de justiça em quantidade suficiente para o cumprimento integral da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo CNJ nº 0001826-85.2023.2.00.0000;
(e) tratamento prioritário e o andamento célere do requerimento, considerando o prazo remanescente de validade do concurso público.
O sindicato lembrou que o Tribunal conta atualmente com 3.739 cargos, sendo 499 vagos e, portanto, uma vacância de 13,35% – do cargo de técnico judiciário, 2.130 cargos, 393 vagos e vacância de 18,5%; de analista, 1.609 cargos, 106 vagos, vacância de 6,6%; de oficial de justiça, 249 vagos, 38 vagos, vacância de 15,3%.
Sendo um dos maiores entre todos os Regionais, em um estado com 853 municípios distribuídos por mais de 580 mil quilômetros quadrados, o TRT3 convive com um quantitativo crescente e contínuo de demandas, tendo passado de 379.392 novos casos, em 2023, para 443.729 em 2024 e 470.883 em 2025.
No caso dos oficiais de justiça, ao déficit de 38 cargos vagos soma-se obrigação já reconhecida em decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a nomeação, de forma gradativa, de 19 candidatos aprovados no concurso público. No entanto, não houve o cumprimento integral e a validade do último concurso público, também para essa especialidade, expira em fevereiro de 2027.
“Confirmado o quantitativo de 14 nomeações informado a esta entidade, a existência de vacâncias nas demais carreiras, somada a necessidade de cumprimento da decisão proferida no PCA CNJ nº 0001826-85.2023.2.00.0000, evidencia a necessidade de ampliação das autorizações para novas nomeações”, concluiu o sindicato no documento.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
