O Sitraemg oficiou o TRF6 reivindicando cópia integral ou disponibilização do link de acesso ao processo que culminou no projeto de reestruturação e modernização do primeiro grau da Justiça Federal da 6ª Região.
O ofício (veja cópia) foi encaminhado ao vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Ricardo Machado Rabelo, na terça-feira, 22 de abril. De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade pelo Plenário Administrativo, no dia 27 de março, a Corregedoria ficará responsável pela elaboração do cronograma da reestruturação.
Para o sindicato, o acesso ao processo “é essencial para garantir a transparência e viabilizar a colaboração da entidade visando garantir que os direitos e interesses da categoria que representa sejam plenamente respeitados”. Acrescentou que esse é também um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal e amparado pelos artigos 10 e 11 da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
