A Proposta de Emenda à Constituição 06/2024, chamada de PEC Social, foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), em 05/03/2024. Ela foi protocolada após intenso trabalho de entidades, incluindo o Sitraemg, que atuam pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas.
A coordenação do Sitraemg alerta que, caso a PEC 555/2006, que tramita há 18 anos, não seja apreciada até o final desta legislatura (2022-2026), ela será arquivada definitivamente. Este é, portanto, o último momento para garantir a continuidade da discussão.
Diante da importância do momento, o Sitraemg convoca todos os servidores do Judiciário a assinarem o manifesto pelo apensamento da PEC 06/24 e da PEC 555/2006.
“Se conseguirmos apensar a PEC 06/24 à PEC 555/2006 antes do final da legislatura, podemos levar a PEC 06/24 diretamente ao Plenário, aproveitando a tramitação anterior, o que permitirá questionar a manutenção das reformas propostas em ambas as PECs”, explica o coordenador do Sitraemg, Alexandre Brandi.
Assine agora o Manifesto
“A união da categoria é essencial para pressionar o Congresso Nacional a dar o devido andamento a essas PECs, garantindo que nossos direitos sejam preservados. A assinatura de cada servidor é fundamental para fortalecer a luta contra a taxação dos aposentados”, reforça Brandi.
Apoio dos parlamentares
Com o objetivo de aprovar o requerimento 624/2024, apresentado pelo Deputado Cleber Verde, que solicita a vinculação das duas PECs, em 20 de março, diversas entidades ligadas ao MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) se reuniram com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Desde então, as entidades, seguindo orientação do Presidente da Câmara, buscam apoio de outros parlamentares para que a solicitação seja apresentada pelo maior número de deputados e aprovada.
Alexandre Brandi sugere que – além da articulação do Sitraemg e demais entidades e da assinatura do Manifesto – o servidor que tem contato próximo com deputados federais mineiros, peça que o parlamentar também apresente requerimento pela anexação das PECs. “Essa pressão pode agilizar a tramitação da matéria, uma vez que serão aproveitadas as etapas já percorridas pela PEC 555”.
Veja abaixo a sugestão de mensagem para parlamentares
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG – representante de mais de 11 mil servidores públicos no Estado de Minas, com sede em Belo Horizonte, solicita a V. Exª. que seja requerido o apensamento da PEC 06/2024, que altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, à PEC 555/2006.
Reiteramos que se trata de uma demanda de extrema importância para todos os aposentados e pensionistas e desde 20 de março/2024, após reunião com o Presidente da Câmara Arthur Lira, diversas entidades juntamente com o MOSAP, vem buscando apoio parlamentar para que enviem o requerimento de apensamento acima mencionado.
Contamos com a colaboração de V. Exª.
Respeitosamente,
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais- SITRAEMG
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