O Sitraemg solicitou que o TRT3 inclua no orçamento de 2025 os recursos necessários para atingir, ao menos, a lotação paradigma de cada unidade judiciária. A entidade destaca que, só para oficial de justiça, faltam aproximadamente 90 nomeações.
O ofício, direcionado à presidente do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta, foi encaminhado na quarta-feira, 10 de julho.
O sindicato relatou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, destina um total de R$ 221.895.424,00 para autorização de preenchimento de 1.698 cargos para a Justiça do Trabalho
em todo o país.
No entanto, fixa um quantitativo apenas de magistrados: 300. Não especifica o número de autorizações para os cargos de analista, técnico judiciário e juiz substituto. No TRT3, usando o
orçamento em execução, foram autorizadas apenas 74, sendo 10 para analista e 65 para técnico.
“O cenário do TRT-3 demonstra que as nomeações de analista e técnico não foram suficientes para a recomposição do quadro de pessoal, ainda que tomados apenas os quantitativos da
lotação paradigma”, pontuou o sindicato, mesmo sendo respeitada, para esses cargos, os cálculos da lotação paradigma apontados pela Resolução GP nº 234, de 2022, do Tribunal.
Sobrecarga
No caso de oficiais de justiça, ressaltou o sindicato, essa situação “extrapola qualquer patamar de normalidade”. A insuficiência, sobretudo desses servidores, potencializa a sobrecarga de
trabalho, que causa o desgaste físico e mental dos ocupantes do cargo. Pelos cálculos da lotação paradigma do Tribunal, há uma lotação de apenas 161 oficiais de justiça no interior e
49 na Capital, quando deveria ser de 261 e 303, respectivamente.
“Dada a evidente falta de transparência no redimensionamento dessa força de trabalho, convenientemente ocorrida para fazer frente à destituição dos oficiais ad hoc, não deve ser
considerada válida a Resolução GP 304, de 2023, que apresenta uma lotação paradigma necessária de 238 cargos de oficial de justiça. Mesmo nesse cenário, porém, faltariam 25
oficiais de justiça”, reforçou o Sitraemg.
Sem se movimentar pela recomposição do quadro dos servidores dessa especialidade, o Tribunal publicou portaria, no ano passado, revogando a designação de 25 oficiais de justiça que atuavam como ad hoc.
Veja documentos sobre a lotação no TRT3
Nomeações_TRT3_LOA 2025_SITRAEMG
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
