O Sitraemg solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ) que autorize e disponibilize o orçamento necessário à quitação do passivo da URV aos servidores do TRT3.
O ofício foi encaminhado ao presidente do Conselho, ministro Lélio Bentes Corrêa, na sexta-feira, 19 de maio. Veja cópia do ofício
“O próprio Regional informa que a competência para autorização do pagamento é desse Conselho”, justificou o sindicato. Referiu-se à resposta da Diretoria-Geral do Tribunal à cobrança feita pela entidade para que o Órgão se empenhasse pela quitação urgente do passivo.
“Reafirmo que este Regional vem se empenhando para que a questão seja resolvida, contemplando os servidores”, informou o diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde Viegas Valadares, em resposta ao sindicato datada de 18 de maio (_veja cópia_). “Não há, no momento, informações que permitam qualquer previsão do pagamento do passivo relativo ao recálculo da URV, uma vez que a competência para a autorização é do CSJT”, esclareceu.
Passivo aguardado há anos pelos servidores
Nos ofícios encaminhados antes ao TRT3 e, por último, ao CSJT, o Sitraemg lembrou que são beneficiários das diferenças da URV os servidores que trabalhavam na Justiça do Trabalho no período de abril de 1994 e dezembro de 20005.
E explicou que, no final de 2022, o Tribunal noticiou a possibilidade do pagamento desse passivo, com base na alteração promovida pela Resolução CSJT nº 343/2022, no artigo 7º da Resolução CSJT nº 137/2014.
Além disso, acrescentou o sindicato, o TRT3 orientou os servidores a desistirem de ação judicial por meio da qual reivindicassem tal direito, ou a enviarem declaração nesse sentido ao Órgão, para que pudessem recebê-lo administrativamente ainda no ano passado.
Ainda no final de 2022, reclamou o sindicato, houve orientação do CSJT para que os TRTs destinassem dotação orçamentária para pagamento de passivos apenas para os magistrados.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
