Sindicatos conseguiram arrancar emenda, a ser votada, que abre ‘janela’ para o PCS em 2011, mas ainda lutam para incluir recursos específicos para os projetos
Impasse envolvendo o governo e partidos de oposição adiou para a quarta-feira (22) a sessão que pode votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2011 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. Com isso, a definição sobre a inclusão de recursos para os projetos que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU também ficou para a sessão marcada para começar às 9 horas da manhã. O desacordo que inviabilizou a votação seria decorrente da discordância da oposição com uma emenda da relatora que permite ao governo remanejar livremente 30% das verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Representantes da categoria de pelo menos nove estados do país prometem manter o ‘trabalho intensivo’ que desenvolveram nos últimos dois dias no Congresso Nacional. A pressão na reta final antes do recesso já produziu um resultado positivo: a emenda que abre uma ‘janela’ para contemplar a eventual aprovação dos projetos dos servidores. O texto chegou a ser lido na sessão iniciada na noite de terça-feira (21), mas o impasse entre governo e PSDB e DEM não permitiu que fosse votado.
A emenda foi apresentada após os servidores conversarem com a relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), na segunda-feira (20). Ela ficou de consultar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o assunto. Segundo Antonio Melquíades, o Melqui, na terça ela disse que tinha obtido sinal verde do governo para incluir o dispositivo. A proposta permite ao governo criar crédito suplementar para pagamento de reestruturações de planos dos servidores do Judiciário e MPU sem alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não estipula recursos para os projetos. “É um avanço, porque até ontem à noite não tinha absolutamente nada, mas não é suficiente”, diz Melqui, que é coordenador da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud).
O que falta é a inclusão objetiva de reserva de recursos para pagar bancar a implantação dos projetos. A informação de que já havia sido elaborada uma emenda reservando recursos para o PCS-4, repassada aos sindicalistas pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), não se confirmou. A princípio, o que está para ser votado, até o momento, é o texto genérico, que é um avanço com relação ao que existe hoje, até sinaliza uma possível tendência do governo de negociar os projetos, mas não só não garante nada, como não indica recursos para implantação das revisões dos planos de cargos. “Dentro do que esperávamos, é muito pouco. Mas para quem não tinha nada até ontem, é alguma coisa. Mas vamos continuar lutando para garantir os recursos no Orçamento”, diz Pedro Aparecido, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e dirigente do sindicato do Mato Grosso (Sindijufe-MT), que participa das atividades em Brasília.
Por Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias
