Medida Provisória 520 foi editada pelo então presidente Lula no último dia de seu governo e é apontada como mais um mecanismo disfarçado de privatização
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos deputados promove, na tarde desta terça-feira (29), audiência pública para debater a MP 520/2010, medida provisória que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A medida foi assinada pelo então presidente Lula a poucas horas de deixar o governo, em 31 de dezembro.
Convocada pelos deputados federais João Ananias (PCdoB-CE) e Amauri Teixeira (PT-BA), a audiência deverá ser polêmica. Representantes de entidades sindicais e de segmentos profissionais do funcionalismo que são contrários à MP vão participar e contestar os argumentos do governo. A medida é uma das 14 MP’s que trancam a pauta de votações do plenário da Câmara esta semana.
Ao defender a proposta, o governo alega que é uma saída para regularizar a situação de 30 mil trabalhadores terceirizados que atuam nos hospitais universitários do país. Movimentos como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde não acreditam que seja assim. Para eles, o que está por trás da MP é a busca de mecanismos alternativos para privatizar a saúde pública.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, nega que essa seja a intenção, mas o texto da medida que criou a nova empresa prevê a possibilidade de participação de setores privados, inclusive de fundos de previdência privados.
Segundo divulgado pela Agência Câmara, foram convidados para falar na audiência, dentre outros, a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Maria Aparecida do Amaral; o superintendente do Complexo Hospitalar Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Armando Nogueira; o coordenador-geral da Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras), Rolando Rubens Malvásio Júnior; o diretor da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), João Rodrigues Filho. Representantes da Cnesf (Coordenação nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) vão participar.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
