A assembleia geral extraordinária da última sexta-feira, 4, deliberou pela realização de um ato público na manhã desta sexta-feira, 11, em frente ao TRT da Avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, exatamente para aproveitar a oportunidade da presença do presidente do TST e CSJT, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que estava agendada para a data (e mesmo horário), na sede da 2ª Instância da Justiça do Trabalho em Minas. O objetivo era solicitar a interlocução de Lavenhagen junto ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para que este se disponha a dialogar com a categoria e atue pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15).
Logo que chegaram ao local do ato, o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro e outros colegas iniciaram os contatos com a assessoria da administração do TRT para alinhavar o esperado contato, e acabaram conseguindo, já depois de meio-dia. Como foi recomendada a presença de no máximo três servidores, participaram do encontro, pela categoria, o coordenador do Sindicato Célio Izidoro, o diretor de base David Landau e a também servidora Denise Barros, da 2ª vara do trabalho de BH. Da outra parte, estiveram presentes, além do presidente do TST, a presidente do TRT, Maria Laura Franco Lima de Faria, o assessor desta, Paulo Haddad, e outras autoridades do tribunal mineiro.
Esclarecimento ao presidente do TSE: servidores sempre se dispuseram ao diálogo; o governo e o STF é que sempre se mantiveram intransigentes
Ao falar sobre o tema pautado pelos servidores (Veto 26/15 e reposição salarial), o ministro Levenhagen informou, primeiro, que havia tomado conhecimento da proposta de 41/% de reposição salarial (PL 2648/15), apresentada pelo STF, já pronta, e que a achou “razoável”. Esclarecendo que não determinará o corte de ponto no TST, porque seus servidores estariam respeitando o limite do atendimento dos serviços essenciais, opinou que a greve está se estendendo demais. Assim, acrescentou, o movimento acaba ficando estressante e, principalmente, depois dos questionamentos da mídia, a própria categoria vai ficando desgastada perante a sociedade. O aconselhável, afirmou, seria negociar com o STF essa nova proposta, manter-se em “estado de greve” e, “mais para a frente, quando passar o momento de crise”, retomar o movimento grevista por uma proposta mais vantajosa. “O movimento grevista pode ser mal visto pela sociedade nesse momento de crise”, reforçou. “Quando se fecha ao diálogo, não se consegue solução”, completou.
Passada a palavra para os servidores, estes esclareceram que sempre houve disposição para o diálogo, por parte da categoria. “Não há radicalismo da nossa parte”, sustentaram, explicando que, ao contrário, são o STF e o governo que sempre se mantiveram intransigentes e “fechados” para a negociação. A proposta contida no PL 2648/15, informaram, foi ‘imposta” à categoria. Além disso, a reposição prevista não é de 41%, como alegam o Supremo e o governo. Na verdade, seria de 23%, em média, e parte dela ainda se refere a gratificações, entre as quais os 13,23%, que é um direito que já está sendo cobrado judicialmente pelos sindicatos. E, como se não bastasse, apesar da defasagem salarial que já completa uma década no próximo ano, seria implementado em quatro anos e somente a partir de 2016. “Não só corrigiria as perdas salariais anteriores, mas também somaria novas perdas futuras”, reclamaram. Por todos esses aspectos negativos, esclareceram, a proposta foi rejeitada pela categoria, em âmbito nacional. Esclareceram, ainda, que não era, nem é, intenção da categoria estender a greve. A defasagem salarial e a iminência de não tê-la corrigida, em mais essa oportunidade, diante da resistência do Executivo e do STF em resolvê-la, fez com que isso acontecesse.
Ao final da conversa entre o ministro e os servidores, a desembargadora Maria Laura pediu o uso da palavra e disse concordar com Levenhagem com a ideia de os servidores, em razão do momento de incertezas em relação ao projeto de revisão salarial, adotarem o estado de greve e, em vez da greve, realizarem os apagões e reporem os serviços em atraso nos dias seguintes. Tese com a qual também concordou o presidente do TST. Ela também explicou que tem exigido das secretarias informações diárias sobre a greve – número de servidores paralisados e vários outros itens – por exigência do Conselho Nacional de Justiça, que, segundo a desembargadora, impõe o preenchimento de um verdadeiro ‘questionário” para esclarecimentos sobre o movimento paredista.
Todos a Brasília em 22 de setembro
O ato, que também ganhou caráter de vigília, pois os servidores passaram toda a manhã também esperando serem recebidos pelo presidente do TST, foi marcado por vários informes da greve e da mobilização em Minas e em Brasília, pela derrubada do veto ao PLC 28/15. Coube ao coordenador do Sindicato Célio Izidoro apresentar os informes do estado. Célio alertou a todos para a necessidade de continuarem acompanhando os atos e a AGE e as negociações do Sindicato com os tribunais, e lamentou as dificuldades das mobilizações, em Brasília, mas que são extremamente necessárias, e citou a morte do servidor da Justiça Federal do Paraná Élcio Berer, depois de ter sofrido um infarto em Brasília nas mobilizações da semana passada. Ele aproveitou a oportunidade para convidar colegas a se inscreverem para a caravanas que irão a Brasília, para a sessão do próximo dia 22, e para participar de nova vigília em frente à sede do PMDB em Belo Horizonte (Rua Juiz de Fora, 1.375, Santo Agostinho), na próxima segunda-feira, a partir das 15 horas, e para mais um trabalho de corpo a corpo com os parlamentares mineiros no aeroporto de Confins, na terça-feira, 15, a partir das 8 horas da manhã. O ônibus sairá do Terminal Turístico JK às 6h30. Os interessados em ir ao aeropotro devem entrar em contato com o Sindicato através do e-mail cassiam@sitraemg.org.br/, informando o seguinte: a intenção de participar do corpo a corpo no aeroporto de Confins na terça-feria, 14/09; o nome e os números da Carteira de Identidade, CPF e do telefone celular.
O diretor de base Luiz Fernando Rodrigues Gomes, que esteve presente na reunião desta semana do Comando Nacional de Greve, em Brasília, juntamente com os coordenadores do Sindicato Alexandre Magnus e Daniel Oliveira, apresentou os informes desse evento. Informou que, em sua fala, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (o Toninho do Diap) aconselhou os servidores a, caso não consigam derrubar o veto no próximo dia 22, buscarem o caminho do “plano B”, que seria a negociação, com o STF, do PL 2648/15. Em contatos que fez nos gabinetes de parlamentares em Brasília, relatou, notou uma incerteza da maioria em relação a votação pela derrubada do veto, com exceção dos parlamentares do PSOL. No PT e no PCdoB, lamentou, são quase todos ‘contra’ a causa da categoria. Mas ele informou que há um alto nível de mobilização nos aeroportos, organizada principalmente pelos colegas do Distrito Federal, liderados pelo Sindjus/DF, e parabenizou a entidade brasiliense pelo trabalho.
O também diretor de base David Landau avaliou que o possível contato com Levenhagen seria uma oportundiade de pedir-lhe uma interlocução com Lewandowski, já que negociar com o presidente do STF tem sido tarefa impossível. Uma notícia boa esta semana, comemorou Landau, foi a de que foi cancelada a visita de 10 senadores à China, onde eles estariam inclusive no dia 22, o que contribuiria para a diminuição do número de parlamentares e uma possível falta de quórum na sessão do Congresso Nacional.
Célio Izidoro também falou sobre as assembleias setoriais realizadas esta semana e destacou a importância das mesmas, citando algumas deliberações. Ele também reclamou das ameaças que os servidores da Justiça do Trabalho que estão em greve vêm sofrendo, como a possibilidade do corte de ponto e até do vale-alimentação, e criticou a limitação do direito de greve materializado através da Portaria do TRT que determina a manutenção de 40% do quadro em atividade durante o movimento paredista. E cobrou da presidente do TRT a abertura de um espaço em sua agenda para receber o SITRAEMG, para dialogar sobre a greve.
Alexandre Brandi, servidor do TRE, lembou que a luta pela reposição salarial vem desde 2009. Em 2010, quando ele era presidente do SITRAEMG, a categoria teve que interromper uma greve, que já durava mais de dois meses, em razão da ameaça feita pelo STJ aos sindicatos de impor multa de R$ 100 mil. Ele criticou o atual presidente do STF por sua inoperância em relação à causa dos servidores, afirmando que, seguramente, o ministro Ricardo Lewandowiski seja o ocupante do cargo mais subserviente ao poder Executivo na história recente do Supremo Tribunal Federal.
A servidora Denise Barros, da 2ª VT, convidou os colegas para os arrastões que serão realizados na próxima semana (segunda, quarta e sexta-feira) nos prédios do TRT da Rua Mato Grosso e da Avenida Getúlio Vargas, para chamar os colegas para as caravanas a Brasília.
