Em 35% dos casos, servidor demitido pela União usou o cargo para obter vantagens.
Dos 505 mil servidores federais, cerca de 23 mil respondem a processo administrativo por suspeita de praticar irregularidades.
Balanço feito pela CGU (Controladoria Geral da União) revela que nos quatro últimos anos foram demitidos 1.348 servidores públicos de carreira ou em cargo comissionado. O número representa um total de 4,1 demissões a cada cinco dias -em trajetória ascendente.
Se somadas as aposentadorias cassadas, chega a 1.431 o total de servidores punidos com as sanções que a CGU considera as mais drásticas.
Conforme o balanço, em 35% dos casos de demissões ou da cassação de aposentadorias, a irregularidade é o servidor usar do cargo para obter vantagem para si ou para um terceiro.
Pagamento de propina fica em último lugar, com 6,5% dos casos. Essa ocorrência, no entanto, aumentou de 4,20%, para 5,35% em 2005 e está em 8,54% neste ano.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o incremento nos números se deve principalmente à criação, em 2005, de uma corregedoria para cada ministério. “Esse sistema já começou a mudar a cultura de impunidade na administração. Hoje, o Executivo não se limita a culpar o Judiciário pela impunidade. Ao contrário, temos aplicado as penalidades que a lei permite à própria administração, como as demissões e cassação de aposentadorias.”
Desde sua criação, em 2003, a CGU busca ampliar os mecanismos de punição em caráter administrativo, que são, no mínimo, bem mais rápidos que os decorrentes de decisão judicial. A proporção média de tramitação é de um contra dez anos.
Segundo o procurador José Alfredo de Paula Silva, que integra a equipe da Procuradoria Geral da República, os processos penais por meio dos quais o servidor público que, por exemplo, frauda licitações em troca de pagamento de propina, acabam fulminados pela prescrição por conta dos sucessivos recursos em meio aos trâmites do Judiciário. “Em contrapartida, a administração pública, que observa o devido processo legal e a ampla defesa, é a previsão mais efetiva e célere de que dispomos nos nosso ordenamento”, afirma José Alfredo.
Ministro e procurador concordam que o advogado de defesa do servidor é quem faz a diferença. “As leis processuais no Brasil admitem excrescências medievais. Um bom advogado não deixa um processo terminar em menos de vinte anos. E os corruptos podem pagar os melhores escritórios do país. Essa é a verdade. O resto é cinismo”, diz Hage.
O número de demitidos inclui, por exemplo, o ex-servidor dos Correios Maurício Marinho, flagrado em 2005 recebendo R$ 3.000 em propina de um falso empresário. Marinho foi alvo de processo administrativo. Demitido, ele trabalha em uma empresa de consultoria, em Brasília, e tenta voltar ao serviço público por meio de recurso à Justiça do Trabalho.
Outra demitida foi Maria da Penha Lino, indicada para um cargo em comissão como assessora do Ministério da Saúde. Em maio de 2006, ela foi presa sob a acusação de favorecer a máfia dos sanguessugas. Na ocasião, foi exonerada.
Depois de transcorrido processo administrativo, ela foi “destituída”, termo para representar a demissão dos servidores que não integram os quadros. Ao mesmo tempo significa que eles estão proibidos de contratar com a administração pública por cinco anos.
Dos cerca de 505 mil servidores públicos federais, 23.253 mil (4,5%) respondem a processo administrativo disciplinar por suspeita de praticar irregularidades.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais, Josemilton Costa, defende as sanções, desde que decorrentes do devido processo legal e sem viés político.
117 ANOS: TCU PROPÕE CASSAR SERVIDOR POR IRREGULARIDADES PELA PRIMEIRA VEZ
Segundo sua assessoria, em 117 anos, o tribunal determinou só uma demissão, por abandono de emprego. Dois servidores do órgão são suspeitos de praticar irregularidades em benefício de empresas. Por esse motivo, em junho, o TCU concluiu propor a demissão de uma servidora e a cassação da aposentadoria de outro. A proposta depende de votação dos ministros, o que deve ocorrer até o fim de setembro.
Fonte: Folha de S. Paulo
