Conforme deliberado pela Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, no início deste ano, em Brasília (DF), servidores públicos federais de todo o país participaram, nesta semana, nos dias 7, 8 e 9 de abril, da Jornada Nacional de Luta, que previa a discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.
Em Belo Horizonte, foram realizados dois atos públicos com os servidores do Judiciário Federal, nos dia 8 e 9, em frente aos prédios da Justiça Federal (leia aqui) e TRE (confira aqui), respectivamente, além de um ato conjunto com os demais servidores federais, realizado na Praça Sete, no centro da capital mineira (aguarde informações sobre esta atividade). Além das atividades em Belo Horizonte, diversos segmentos do funcionalismo público federal, incluindo os servidores do Judiciário Federal, também se manifestaram na cidade de Juiz de Fora. Confira as fotos ao término desta nota.
As manifestações dos servidores têm o objetivo de cobrar do governo Dilma melhores condições de trabalho, além de denunciar o verdadeiro desmonte do serviço público. Na pauta de reivindicação, a valorização do serviço público; pela aprovação da PEC 555/2006 (fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas); pela derrubada do PL 4330/04 (que permite a ampliação da terceirização), aprovado no último dia 8, pelo Plenário da Câmara (leia mais aqui); pela data-base e, no caso do Judiciário Federal, uma luta específica que é pela aprovação do PL 7920/14 (revisão salarial).
A manifestação dos servidores na cidade de Juiz de Fora foi notícia no Jornal da cidade, Tribuna de Minas, do dia 8 – confira aqui.
E, a seguir, depoimentos de servidores públicos que participaram da atividade.
Raimundo Alves, aposentado da Justiça do Trabalho
A taxação dos aposentados é uma coisa terrível, porque trabalhamos uma vida inteira e, na hora de aposentarmos, somos prejudicados no orçamento. Geralmente o aposentado precisa comprar medicamentos, por causa dos problemas de saúde, como por exemplo, a pressão alta, e os gastos aumentam muito. No meu caso, que me aposentei proporcionalmente, tive meu rendimento diminuído em quase 50%. O que é muito desastroso pra mim e minha família.
Flávio Sereno, técnico-administrativo da UFJF
Faço parte da Frente Avante, um coletivo que milita na base do SintufJuf. Somos oposição, mas essa bandeira de união dos SPFs, de luta por direitos dos trabalhadores, ela unifica não só nossa categoria, mas também todos trabalhadores. Estamos num contexto de retirada de direitos dos trabalhadores do setor público, como do setor privado, sendo intensificado nos últimos meses com esse projeto que amplia a terceirização (PL 4330), privatizando o Hospital Universitário e a previdência dos servidores, também provocando esse arrocho salarial. As negociações com o governo durante esse ano, que deveriam ter se iniciado há muito tempo, foram proteladas pelo ministro do Planejamento, quando recebeu o fórum das entidades dos SPFs no dia 20 de março apenas para dizer que as negociações terão início em maio. Então, esse ato é para dizer para o governo que não ficaremos esperando a velha enrolação de sempre: devemos exigir a recomposição salarial, o índice acumulado de 2010 até a projeção para o ano que vem, de 27%. Estamos com a proposta de criar na semana que vem o Fórum Municipal, como existe o Fórum Nacional das entidades dos SPFs.
Jane, Diretora do SintufJuf
Acho importante a unidade, pensando num fórum regional com todos os SPFs. Com esses ataques do governo, inclusive com as recentes Medidas Provisórias 664 e 665/2014, e o PL 4330, que estão tentando empurrar goela abaixo. O Eduardo Costa faz questão que o PL passe, que é terceirização em massa. Até então, as terceirizações eram um meio, e não um fim – que é a precarização dos serviços públicos. Com certeza, irão acabar com os concursos públicos. Com esse impacto, que ainda não foi sancionado o orçamento de 2015, estamos passando por uma fase difícil na universidade, porque o nosso Proquali que é um programa de qualificação do servidor, houve uma redução de até 300%. Sou funcionária do Hospital universitário há 25 anos. Hoje, infelizmente, a gente tem a EBSERH, apesar de termos vencido um plebiscito contrário, este foi desrespeitado. Falavam que a EBSERH iria resolver tudo, que seria a oitava maravilha do mundo, hoje a gente vê que é o contrário disso. Falta medicação como sempre faltou. Então, a EBSERH não veio resolver nada, mas complicar a vida dos servidores e dos usuários.
Escher, professor da UFJF
Acho de imensa importância este momento, onde diversas categorias estão sendo atacadas pelo governo e pela iniciativa privada. Os SPFs tem que se unir, porque este momento é crucial. Afinal o governo diz que defende os trabalhadores, mas ao mesmo tempo vai retirando direitos que foram conquistados há décadas. As manifestações que ocorrem no Brasil, as convocações dos sindicatos e das federações, para que haja uma união entre as categorias, é importante e que estejamos preparados para mostrar que os trabalhadores estão unidos para defender seus direitos.
Patrícia Mafra, base do Sintufjuf
Tenho observado que os trabalhadores estão num momento muito difícil, um momento de muitos ataques aos nossos direitos. Vimos, desde o final do ano passado, que o governo retirou o direito de receber pensão por morte do marido, um ataque ao seguro desemprego. Isso é um problema, porque apesar de se dizer que isso tem a ver com o ajuste fiscal, vemos que o governo tem dinheiro, a questão é a prioridade do governo para se fazer o superávit. Economizar, para o governo, é atacando os trabalhadores, enquanto sabemos que quase 50% do PIB é usado para pagar juros da dívida pública. Devemos reverter as prioridades do governo, isso só será alcançado se os trabalhadores se unirem. Defendo uma greve geral, que todos os trabalhadores devem parar seus braços em defesa de seus direitos.
Victória Mello, da CSP-Conlutas e diretora do SindUTE-JF
A CSP – Conlutas considera muito importante essa unidade dos servidores federais na luta contra os ataques do governo Dilma/PT aos trabalhadores e aos servidores. Mais uma vez, o governo joga nas costas dos trabalhadores os prejuízos da crise econômica enquanto preserva os privilégios dos banqueiros, grandes empresários e políticos corruptos. A unidade da classe é fundamental para derrubar o PL 4330, da terceirização, e o ajuste fiscal do governo Dilma que retira direitos com as MPs 664 e 665, faz cortes na educação, aumenta preço dos combustíveis, luz e alimentos. Não aceitaremos pagar pela crise e convocamos as organizações de trabalhadores a construir uma greve geral no país contra o ajuste fiscal e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Igor Coelho, técnico-administrativo da UFJF
A nossa categoria tem o pior piso do Executivo, se você comparar com as demais. E os cortes na educação estão chegando à Universidade de diversas formas: tem terceirizados que ficam sem receber, nosso programa de incentivo à qualificação está suspenso, devido a esse corte – a verba de 6 milhões e passou para 3 milhões. Teremos congresso da nossa federação em maio, e a perspectiva é que saiamos de lá com um indicativo de greve.
Marina Barbosa, professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF
Hoje é um dos dias da jornada nacional de lutas dos SPFs; essa jornada é uma construção unificada e coletiva, o que é uma vitória dos trabalhadores brasileiros. Historicamente temos lutado, não só no âmbito federal, mas também dos estados e municípios, para construirmos a reação dos trabalhadores de modo unitário, porque é a única saída que temos para enfrentar o conjunto dos ataques da patronal, do capital, e dos governos. A gente vive hoje um momento de corte de direitos, de retração do investimento público, no que se refere à vida dos docentes das UFs temos um quadro de cortes de orçamento pesado, que atinge não só a possibilidade de qualificação e desenvolvimento da carreira dos servidores, mas atinge os estudantes. Significa que estamos fazendo uma escolha de formação e produção de conhecimento que não vai resolver os problemas da população brasileira, e que vai na esteira de, mais uma vez, jogar nas costas dos trabalhadores a resolução da crise que a gente vivencia. O Brasil apresenta hoje um quadro de muita dificuldade para classe trabalhadora em manter a garantia de seus empregos e direitos, e os direitos sociais: basta ver a situação da educação e saúde. Por isso essa jornada é importante. Nós vimos ontem em Brasília um campo de guerra: companheiros que foram atacados pela polícia, no Congresso Nacional, tanques e carros de polícia, como que se estes trabalhadores merecessem a bala e o cassetete: nenhum trabalhador merece isso. Isso demonstra o quanto o governo, a patronal e o Congresso Nacional estão a serviço de aprovar as leis e o que for necessário para o capital, como o PL das terceirizações. A única saída que temos é estar nas ruas, construir a unidade e responder os interesses da nossa categoria e da população que precisam dos serviços públicos.
Priscila, estudante de Letras da UFJF e ativista da Assembleia Nacional de Estudantes Livre
Temos visto no contexto nacional um corte abrupto na educação. O governo prometeu 10% do PIB pra educação e depois cortou 7 bilhões. Nós, da ANEL, além de defendermos os estudantes, acreditamos na união de estudantes com os trabalhadores. O que temos visto com os trabalhadores terceirizados é uma verdadeira calamidade; eles não têm nenhum tipo de segurança de emprego, não tem uma jornada de trabalho determinada e podem ser descartados a qualquer momento. Tivemos há pouco tempo na Universidade uma paralisação dos trabalhadores da ‘Terceiriza’, que ficaram 3 meses sem receber, tinham mulheres grávidas sem receber licença maternidade. Então, nós da ANEL vamos apoiar os servidores contra esse arrocho salarial e contra as terceirizações.
