Na noite da última quarta-feira, 19 de março, a vice-presidente Áurea Parreira compôs a mesa, ao lado dos palestrantes, no último painel do seminário “Justiça e Direitos Humanos: o acesso direto do indivíduo à Justiça Internacional e a Resolução Interna de Litígios sobre Direitos Humanos”. O seminário, realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos dias 17, 18 e 19, foi promovido, em parceria, pela própria Faculdade, SITRAEMG e outras instituições. Ainda do Sindicato, estiveram presentes os diretores José Francisco Rodrigues e Artalide Lopes.
Estudantes e servidores do Judiciário Federal, principalmente aposentados, superlotaram o auditório da Faculdade de Direito, para assistirem às exposições dos advogados Luiz Afonso Costa de Medeiros e Antônio Augusto Cançado Trindade. O primeiro é presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, procurador do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, nessa condição, responsável pela ação que denuncia o governo brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos) por cobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Ele falou sobre “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – aspectos gerais”. O segundo é professor da Universidade de Brasília (Unb), Ph.D. em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e candidato ao cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas). O professor, que é mineiro e graduado em Direito pela UFMG, abordou o tema “O acesso direto do indivíduo á Justiça Internacional – aspectos gerais, antecedentes e perspectivas”.
Assista, pela TV SITRAEMG (acesso por este portal, no canto direito da página principal), entrevista com o advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, que explica, em detalhes, o andamento e as perspectivas de êxito da ação do Mosap na OEA. E ouça, pela Rádio SITRAEMG (acesso também por este portal, no canto direito da página principal), entrevistas com o mesmo advogado e com o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, que também compôs a mesa no último dia de debates. Mais informações sobre o evento, na edição do SITRAEMG Informa da próxima semana.
