Projeto do MPU deve ir a votação nesta quarta; servidores ainda pressionam em Brasília para que as duas propostas sejam votadas juntas
A Comissão de Trabalho da Câmara deve votar, na sessão desta quarta-feira 24, a proposta que revisa o PCS do Ministério Público da União (PL 6697/2009). O parecer do projeto do Judiciário, porém, não foi concluído e, portanto, não será apresentado.
As informações foram repassadas à reportagem pelo assessor parlamentar Ezequias Souza, chefe de gabinete do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), relator de ambos os projetos. É possível, segundo disse, que a proposta seja levada à votação na sessão da semana que vem, quarta-feira 31. Mas ele não deu garantias de que o deputado finalizará o relatório a tempo de apresentá-lo. Além disso, há incerteza sobre se haverá de fato sessão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público às vésperas do feriado da Semana Santa. “O presidente da comissão garantiu que vai ter sessão, mas vai depender do quorum”, disse.
O parecer do Ministério Público, segundo Ezequias, foi concluído primeiro porque não teria “disputa interna” e “era mais fácil”. A única emenda acatada, informa, é a que reduz de três para dois anos o tempo mínimo para servidores em início de carreira solicitarem transferências para outras cidades. Fora isso, o texto a ser encaminhado seria o mesmo que saiu da Procuradoria-Geral da República.
Reunião com STF sobre emendas
O PL 6613 está sem parecer porque ainda haveria dúvidas quanto às emendas que serão ou não acatadas no texto das 54 apresentadas por deputados. O chefe de gabinete confirmou que uma reunião com o diretor geral do STF para tratar do assunto deve acontecer nesta quarta-feira (24). Segundo a reportagem apurou, a tendência do relator é só incluir no projeto propostas que recebam o “ok” do Supremo. “Queremos deixar [de fora] questões mais ligadas a um grupo ou a outro. Está se criando uma harmonia para finalizar o relatório. Está caminhando para um parecer, [só] está faltando excluir algumas divergências”, disse o assessor parlamentar.
Indagado se o parecer da revisão salarial do Judiciário estará pronto na semana que vem, disse acreditar que sim. “A gente está trabalhando para aparar as arestas, para poder trabalhar tranquilamente”, finalizou.
Servidores pressionam ‘Comissão de Trabalho’
O fator tempo é uma das preocupações dos servidores com relação à tramitação dos projetos do PCS-4 no Congresso Nacional. Servidores estiveram percorrendo gabinetes de deputados nesta semana para defender as propostas.
A batalha é para forçar a votação dos dois projetos ainda essa semana. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), prometeu às servidoras da Justiça do Trabalho do Paraná Célia Vaz e Malu Tomaz colocar os projetos em votação assim que receber os relatórios.
As representantes do Sinjutra-PR, ambas de Londrina, haviam marcado a audiência com o parlamentar, que também é paranaense. O diretor da federação nacional (Fenajufe) Jailton Mangueira acompanhou as servidoras na audiência.
