Reunião ampliada da Fenajufe (veja foto de Renato Araújo) muda decisão da plenária estatutária de lutar pelo plano de carreira e aprova prioridade para revisão salarial; Servidores e sindicatos que defenderam o plano de carreira afirmam que vão construir as mobilizações para que a tabela de referência seja a dos servidores e itens como o combate ao assédio moral e valorização do vencimento básico, contemplados
Por Hélcio Duarte Filho
Jornalista do Luta Fenajufe
Servidores que participaram da reunião ampliada da federação nacional, realizada em Brasília, aprovaram por maioria a proposta do setor majoriário na direção da Fenajufe de dar prioridade à luta pela revisão salarial e deixar o plano de carreira para outro momento.
O tema polarizou o encontro que reuniu quase 140 delegados representando sindicatos de todo país no final de semana, dias 15 e 16 de agosto. O Sitraemg participou com nove delegados e dois observadores. Os trabalhadores aprovaram organizar, em 10 de setembro, um Dia Nacional de Luta da categoria.
A proposta que defendia a manutenção da campanha pela carreira, que inclui a revisão salarial, defendida pelos servidores e sindicatos que participam do movimento Luta Fenajufe, obteve 49 votos, contra 82 dados à resolução aprovada, além de duas abstenções.
Os debates foram marcados por duras críticas aos representantes dos trabalhadores na Comissão Interdisciplinar criada pelo STF (Supremo Tribunal Superior) para tratar do plano de carreira, Ramiro Lopez (Fenajufe) e Roberto Policarpo (Sindsjus-DF).
O servidor do TRF de São Paulo Claudio Klein, diretor da federação, defendeu mudar a comissão de negociação, ampliando-a, e propôs o que chamou de “programa mínimo” para atuação da diretoria da Fenajufe: “respeitar as decisões das instâncias” da categoria.
A crítica deve-se ao fato de os representantes dos servidores, Ramiro e Policarpo, do setor majoritário que dirige a Fenajufe, terem tido consenso na apresentação da proposta formulada pelos assessores dos tribunais na Comissão Interdisciplinar. Contrariaram, assim, o que fora decidido na plenária estatutária, realizada em junho em Manaus, quando se aprovou a proposta de plano de carreira a ser defendida nacionalmente pela categoria.
Ao tentar explicar aos servidores, na reunião ampliada, o que acontecera na Comissão Interdisciplinar, Ramiro e Policarpo caíram em contradição. O primeiro, disse que em momento algum eles teriam apoiado a proposta da Comissão em contrapartida ao projeto apresentado pelos diretores-gerais dos tribunais superiores. Mas o segundo alegou que se isso não fosse feito, isto é, apoiar a proposta da Comissão, o projeto dos diretores-gerais, que inclui a gratificação por desempenho, ficaria sendo o único na pauta de discussão.
‘Carreira é uma resolução da categoria’
Nos debates travados no primeiro dia da reunião ampliada, no sábado, foram muitos os servidores que se pronunciaram a favor do plano de carreira. Mais de 15 intervenções foram feitas nesse sentido.
Quem defendia a proposta do setor majoritário, de deixar a carreira para depois, alegava que não havia tempo hábil para aprová-la no Congresso Nacional e que é preciso amadurecer algo consensual na categoria sobre o tema.
A proposta de carreira, no entanto, fora finalizada em junho por consenso na plenária nacional de Manaus. Sobre a questão do tempo, os defensores da resolução da plenária rebatiam dizendo que o mais complicado de se aprovar em qualquer projeto de lei é a parte que envolve recursos orçamentários, e não as demais. “Não estamos defendendo aqui uma proposta de um grupo, estamos defendendo aqui uma resolução da última plenária estatutária, defendendo aqui uma resolução de nosso congresso [em Gramado]”, disse Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud e servidora do TRF de São Paulo.
‘Vamos construir as mobilizações’
Os participantes que defenderam o respeito à proposta de plano de carreira da categoria, como propôs o movimento Luta Fenajufe, lamentaram a decisão, mas reafirmaram, ao término da plenária final do evento, que convocarão a categoria para construir as mobilizações – não só pela revisão salarial, mas também por propostas que resgatem aspectos relevantes que estavam no plano de carreira, como o combate ao assédio moral e a defesa da valorização do vencimento base e não de gratificações e funções comissionadas.
“Fomos coerentes, aprovamos o plano de carreira em Manaus e o defendemos aqui com toda garra”, disse, à reportagem, o servidor Paulo Rios, do TRT do Maranhão e também dirigente da federação. “Vamos defender que a revisão [salarial] seja pela tabela que está no nosso plano de carreira e questões como assédio moral, terceirização, nepotismo etc.”, garantiu.
O servidor Alexandre Brandi, da delegação de Minas Gerais e dirigente do Sitraemg, criticou o resultado que “passa por cima de uma decisão da plenária da categoria”, mas ressaltou que o Sindicato convocará a categoria para as próximas mobilizações, sem abandonar aspectos defendidos pelos servidores no plano de carreira, como valorizar o vencimento-base e combater o assédio moral.
Opinião reforçada por Paulo Falcão, do Judiciário de Alagoas e diretor da Fenajufe: “Foi uma decisão totalmente contrária à deliberação de um fórum maior, que foi a plenária estatutária de junho”, disse. A proposta de plano de carreira da categoria, ponderou, “incorporava as lutas efetivas sentidas no dia-a-dia no local de trabalho e já contemplava a questão econômica”. E reafirmou a intenção de construir a mobilização. “Somos democráticos, a gente perde e encaminha, vamos convocar a categoria para luta. Isso não se esgota nessa votação que foi perdida, ela reforça a necessidade de unidade da categoria na mobilização para reverter esse quadro”, afirmou.
O próximo passo nesta direção é preparar as manifestações do Dia Nacional de Luta, marcado para 10 de setembro. Dois dias depois, acontece a próxima reunião ampliada da federação.
A íntegra da resolução sobre a luta pela revisão salarial aprovada é a seguinte:
– Garantir a revisão salarial e a continuidade do debate sobre a carreira.
– Rechaçar a proposta dos Diretores Gerais, em especial a gratificação de desempenho, pois vincula avaliação ao salário e quebra a paridade entre ativos e aposentados.
– Defesa da paridade.
– Diminuir a diferença salarial atual entre os cargos [auxiliares, técnicos e analistas], tendo como parâmetro a tabela da Fenajufe.
– Priorizar o incremento do vencimento básico em relação a gratificações.
– Manter o pagamento da GAS e da GAE, inclusive cumulativamente com a GR, se a mesma for criada.
– Questionar o aumento dos CJs.
– Defender a composição paritária do Conselho Consultivo, explicitar atribuições que garantam o estudo e a elaboração de propostas para qualificar a carreira e garantir na lei prazo para sua implantação.
– Reenquadramento dos auxiliares judiciários.
– Criação dos cargos de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e Inspetor de Segurança.
– Rejeitar quaisquer propostas que tragam perda de direitos.
– Convocação de nova Reunião Ampliada da Fenajufe, imediatamente após novo posicionamento dos Tribunais sobre o projeto, bem como envio imediato do mesmo ao Congresso Nacional.
– Independentemente do encaminhamento de projeto salarial, que os sindicatos divulguem e aprofundem o debate na base sobre a proposta de carreira da Fenajufe, e que no Congresso Nacional de Fortaleza atualizemos o debate e a proposta de Plano de Carreira, e sejam definidos os encaminhamentos necessários”.
