O servidores do Judiciário Federal que compareceram à assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo SITRAEMG e realizada na tarde desta quinta-feira, 20 de outubro, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, aprovaram, por unanimidade e com pequenas adaptações, os dois itens pautados:
Item “1” da pauta
O item “1” foi o relativo ao conjunto de propostas, para o Plano de Lutas da categoria, apresentadas pelos participantes do evento “Reforma da Previdência: Grande encontro para debates – elaboração conjunta do Plano de lutas”, promovido pelo Sindicato no último sábado, 15 de outubro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte. Foram as seguintes as propostas aprovadas:
- 1)Elaborar materiais publicitários para divulgação em massa por meio de outdoors, busdoors, intervalos de programações diversas em horários nobres. Buscar apoio e rateio de custos junto às entidades envolvidas; 2) SITRAEMG disponibilizar ônibus para Brasília – caravanas – de forma que outras entidades sindicais, movimentos sociais, associações, etc. também possam encaminhar suas bases quando estas não tiverem condições próprias e que tenham vagas disponíveis nos ônibus; 3) Realizar mobilizações conjuntas em diversos pontos com demais sindicatos, associações, movimentos estudantis, etc.; 4) Realizar apagões no Judiciário nos dias 24/10 e 11/11, e acordo inclusive com o calendário do Fonasefe, datas previstas para votação da PEC 241, sem prejuízo do envio de caravanas e greve nacional, se for o caso; 5) Em decorrência da tramitação da PEC 241 que afetará diretamente os Serviços Públicos/Servidores, solicitar à Fenajufe que oficie o STF para suspender por 180 dias a discussão acerca do Plano de Carreira e retomar após a conclusão do trâmite desta PEC; 6) Estabelecimento de uma data no calendário do SITRAEMG para manifestações de apoio aos Sindicatos dos Professores Públicos do Estado de Minas Gerais, inclusive para apoio logístico para eventos.
Foi feita apenas uma ressalva em relação aos números 1 e 6 desse Plano de Lutas: no 1, que seja feito o rateio dos custos de forma proporcional às receitas das entidades envolvidas, com comprovação; no 6, ficar claro que os sindicatos estão juntos nessa luta, e com relação ao apoio logístico para eventos, deve ser feito de forma proporcional, cuidando-se para não onerar apenas os cofres do SITRAEMG.
Item “2” da pauta
O segundo item da pauta, também aprovado por unanimidade, foi o “Calendário aprovado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em 04/10/2016, com em Brasília, com a presença da Fenajufe, com o seguinte indicativo: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral, no dia 25/10; e greve geral em novembro, tendo como referência o dia 09/11”.
A partir das alterações feitas pelo próprio Fonasefe, na reunião do dia 18/10, foi deliberado que o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público será realizado na segunda-feira, 24/10, com mobilizações das caravanas de diversos estados (incluindo Minas), em Brasília (DF), para um intenso trabalho de corpo a corpo junto aos deputados federais visando convencê-los a votar pela rejeição da PEC 241/16 (prevê o congelamento dos gastos públicos da União por 20 anos), já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) anuncia para esta data a votação da matéria em segundo turno no plenário da Casa. Também foi alterada a data para discussão da deflagração de uma greve geral, o que deveria ocorrer no dia 9/11, mas foi adiado para o dia 11, por orientação das centrais sindicais, para acompanhar o calendário da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Resumo do calendário de mobilizações
Dia 24/11/16 – Apagão dos servidores do Judiciário Federal em Minas, com presença de caravanas em Brasília, para mobilização na Câmara, e ato público em Belo Horizonte (na Praça Afonso Arinos), às 17 horas;
Dia 11/11/16– Apagão dos servidores do Judiciário Federal em Minas, com presença de caravanas em Brasília, para mobilização na Câmara, e Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte (o Sindicato publicará matéria e Edital de Convocação, com definição do horário), para deliberar sobre o indicativo de Greve Geral a partir de 25/11/16.
Dia 25/11/16 – Início da Greve Geral, se aprovada na AGE de 11/11.
Unanimidade: PEC 241/16 é uma tragédia para os trabalhadores
No ato público que antecedeu a AGE desta quinta-feira, 20, em Belo Horizonte, vários servidores assumiram o microfone para protestar contra a PEC 241/16, que congela os gastos públicos da União em 20 anos, impedindo a concessão de reajustes salariais e nos benefícios, além de reposição do quadro de servidores e criação de novos cargos, limitando os gastos na saúde, educação e outros setores sociais. Foi alertado, inclusive, que a PEC 241/16 – a “PEC do desinvestimento” – é somente o “carro-chefe” de um conjunto de medidas do ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo para cobrir os rombos dos recursos públicos com corrupção e pagamento da dívida pública. Tem também o PLP 257/16 (que limita os gastos públicos nos estados, para garantir a negociação da dívida destes com a União), o PLC 30/15 (permitirá a terceirização em todas as atividades da iniciativa privada, em tramitação no Senado), reforma da previdência e flexibilização das leis trabalhistas.
Os participantes também protestaram contra a proposta de reforma do ensino médio, que contempla um conjunto de medidas que só visa fragilizar o ensino público para empurrar os estudantes para a rede privada.
Também foram feitos apelos aos servidores para que se engajem na luta contra os projetos do governo participando dos atos públicos e das caravanas a Brasília, procurando informar a todas as pessoas sobre os perigos que essas medidas representam e buscando o fortalecimento da luta unificada, incluindo todas as categorias do serviço público (das três esferas) e dos trabalhadores da iniciativa privada.
