Queremos externar nosso sentimento de indignação, de ingratidão e de total perplexidade frente à decisão do STF no dia 31/05/2016 com relação aos 13,23%. Infelizmente os que comandam o Poder Judiciário deveriam se pautar nas suas decisões com base na Constituição e nos demais ordenamentos legais. A decisão de ontem contraria tudo aquilo que aprendemos nas aulas de Direito, pois, pelo que sabemos, uma decisão pautada numa dificuldade financeira não pode de forma alguma prevalecer sobre leis e princípios jurídicos. Análises políticas e econômicas só são reservadas aos demais Poderes. Fazendo uma analogia, poderiam estar abrindo precedentes para juízes trabalhistas decidirem pela improcedência das ações em virtude da simples alegação de dificuldade financeira do reclamado. E o que dizer então desta decisão dos 13,23%, que já foi julgada anteriormente e que, inclusive, já se encontrava na fase de execução? Será que todos nós estamos errados e teremos que voltar às salas de aula? O que está acontecendo com o Judiciário, cuja balança empunhada pela Senhora da Justiça parece sempre pesar só para um lado?
Nós, que trabalhamos pela justiça, acabamos por sofrer as maiores injustiças do serviço público em geral. Somos obrigados a cumprir metas, mas não temos um mínimo necessário, que é o reajuste anual que todo trabalhador tem. Esperamos pelo nosso reajuste há uma década, nosso PCS foi podado várias vezes nesse período e, por fim, num acordo firmado a portas fechadas entre o governo petista e o STF, teremos um reajuste muito aquém do que esperávamos, mas nem assim ainda conseguimos a aprovação! E as bizarrices jurídicas não param por aí: neste pacto pelo nosso minguado reajuste, audaciosamente incluíram os 13,23% que vários servidores haviam conquistado através de ação transitada em julgado e que se encontrava na fase de execução, diminuindo ainda mais a porcentagem de reajuste!
Bem, para a magistratura sempre foi tudo mais fácil: constantes reajustes sem muita pressão e criação de auxílios desnecessários, indevidos para muitos e incompatíveis com a atual realidade. A crise parece existir só para o lado mais fraco. Nunca o ditado foi tão adequado: Em casa de ferreiro o espeto é de pau!
O corporativismo e a mesquinharia das autoridades judiciárias deveriam dar lugar a sentimentos e atitudes de respeito e valorização aos servidores, as verdadeiras engrenagens do Judiciário.
Até quando seremos tratados assim? Não estaria na hora de todos os servidores se levantarem contra tamanhas injustiças?
Elcione de Oliveira Silva
Érika Gambogi Cardoso Pereira
Leandro Aurélio Soares dos Santos
Luciene Aparecida Chaves Costa
Mara Sueli Franco Zebral Fonseca
Maria Aparecida Carvalho de Rezende Lima
Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos
Maurício Sérgio Patrício de Resende
Rosane Pereira de Castro
Vânia Sena de Souza Perpétuo
Servidores da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
