No dia 19/05 foi realizado um ato público contra o desmonte da Justiça do Trabalho também Uberaba, em frente ao fórum trabalhista da cidade, com a participação de advogados, servidores e do juiz diretor do Foro Trabalhista, o Dr. Henrique Vilela.
Discursaram o presidente e o vice-presidente da 14ª Subseção da OAB, os advogados Vicente Flávio Macedo e Ricardo Perdigão, e o coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco, além da filiada e diretora de base Liliam Lyrio, servidora da Justiça do Trabalho local.
A seguir, os acontecimentos do ato, narrados pela servidora Liliam:
“Eu afirmei que o cenário atual revela um completo retrocesso na história dos direitos dos trabalhadores pelos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho, pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto prevendo a terceirização dos serviços na área-fim sem responsabilização do tomador de serviços, e pelas prometidas reformas trabalhista e previdenciária.
Mas ressaltei que a precarização da JT acontece há muito tempo, uma vez que os governantes não repõem anualmente aos servidores as perdas inflacionárias, como determinado na Constituição Federal, ou quando preveem números falsos do ideal de servidores em cada setor (prova disso é a mão de obra terceirizada na JT).
Disse que os servidores também sofrem com uma jornada de trabalho intensa, que foi, inclusive, majorada sem o aumento salarial correspondente, o que contraria o Direito do Trabalho, situação que torna contraditória a Justiça do Trabalho. Ponderei que a Administração do TRT não preencheu todas as vagas existentes com os aprovados no concurso público, sendo que, com as rescisões contratuais dos terceirizados, a carga laboral será ainda maior, prejudicando sobremaneira a saúde dos servidores, que também experimentam prejuízos no seu cotidiano e na sua qualidade de vida com a implantação da nova jornada de trabalho no TRT.
Comentei que o trabalho nas secretarias aumentou, não só pelo aumento das demandas trabalhistas, como também pela complexidade do processo judicial eletrônico, o qual também acarreta maior tempo de trabalho aos advogados.
Realcei que os servidores da JT são competentes e capacitados e devem ser valorizados, sendo que, se é certo que a JT Mineira possui os melhores números de solução de processos e celeridade, indubitável é o fato de que a grande parte do mérito é devido aos servidores, maior contingente de trabalhadores da Casa.
Por fim, afirmei que a precarização da JT está às escâncaras. Mencionei ‘O que fazer, senão unirmos as forças para lutarmos pelos direitos de todos nós, trabalhadores, advogados e jurisdicionados?!’
Conclui afirmando que, se desejamos uma JT atuante e que cumpra com o seu papel social de solucionar conflitos trabalhistas, devemos lutar junto aos Poderes Legislativo e Executivo não somente pelo orçamento que assegure o seu bom funcionamento, mas também pela manutenção do poder de compra dos salários dos servidores e juízes, e pela preservação do Direito do Trabalho.”.
