O servidor da Justiça Federal e filiado ao SITRAEMG, Alessandro Marco Urru Joviano dos Santos, convida todos os colegas do Judiciário Federal a conhecerem sua obra em parceria com os também escritores Fernando Franco Morais, Genival Abrão Ferreira e José de Arimatéia Barbosa, “USUCAPILIDADE DAS TERRAS DEVOLUTAS: um estudo a partir da Propriedade nos Sistemas do Mercosul e da União Europeia”, pela editora Lexia de SP.
Sobre a obra
Para defender a usucapilidade de terras devolutas no Brasil, pelo procedimento da desjudicialização, foi feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as formas de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se possíveis paralelos com o argentino. É por meio da hermenêutica jurídica que se constatou a necessidade de adequar a norma não somente ao caso concreto, como também fundamentar a solução de antinomias. Tendo o caso concreto tomado forma em ações que caracterizam, pelo fato, o uso da terra correspondente com a função social da propriedade, verifica-se a antinomia da norma que, simultaneamente garantindo a função social da propriedade, reserva para o Estado terras devolutas, que, de outra forma, se não estivessem nas mãos dos particulares, não cumpririam sua função social. Ora, a razão de ser, primeiro do Estado não é a de se robustecer a qualquer preço ou por quaisquer meios, é o de garantir o bem estar da coletividade. O cumprimento da função social da propriedade, acima da inalienabilidade de terras públicas, que não é, necessariamente o caso das terras devolutas, posto que não estejam registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o autor Alessandro Marco Urru Joviano dos Santos – Pós Doutor em Direito Civil – Università Degli Studi di MESSINA- ITALY; Doutorado em Direito Público e Privado pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, Argentina; Pós- graduado em Direito Processual Civil , Direito Civil e Administrativo -Uni-BH- MGBel. em Direito pela FPAS-BH –MG; Bel.em Gestão Publica e Direito Administrativo- Uni BH-MG; Professor da matéria de Direito Processual Civil e Direito Administrativo em Cursos Preparatórios para Concursos e Pós Graduações.
Livro disponível na Editora Lexia – http://www.editoralexia.com/usucapilidade-das-terras-devolutas.html
