Nesse momento em que se articula no Congresso Nacional a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propondo a extinção da Justiça do Trabalho e MP (Medida Provisória) que fragiliza ainda mais a existência dessa Justiça Especializada com a ampliação da Reforma Trabalhista, é extremamente importante que servidores do TRT acompanhem com bastante atenção o debate que haverá amanhã (terça-feira, 19/11), a partir das 9 hora da manhã, no Senado Federal (Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6), promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. E os servidores da Justiça Federal também, pois a proposta de extinção da JT os atingirá diretamente, com a previsão de transferência das causas trabalhistas e servidores dessa Justiça para a JF.
Solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública discutirá o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na Justiça do Trabalho. Estão convidados para participar como expositores: Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Márcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho – MPT; representante do Tribunal Superior do Trabalho – TST; representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT; representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.
Como a audiência pública será realizada em caráter interativo, os servidores também poderão enviar comentários ou perguntas aos expositores, por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.
Pouco antes do início dos debates, o SITRAEMG disponibilizará, neste site, em sua página no facebook e no twitter, um link para os servidores acompanharem o evento, ao vivo, por canal do Senado no Youtube.
Aguarde.
