Projeto, que irá agora para Câmara, é tratado como prioridade pelo governo Lula e pode vetar aumentos salariais até 2016 para todo funcionalismo, que deve combatê-lo em 2010
O Senado Federal aprovou projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários de todo funcionalismo público até o ano de 2016. A proposta recebeu os votos dos senadores no plenário e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o PLS 611/2007, que impõe novas restrições a despesas com o funcionalismo nas esferas municipal, estadual e federal, vem sendo tratado como uma das prioridades do Senado. Para a entidade especializada em legislação, o projeto levará ao “congelamento do salário do servidor”.
O PLS 611/2007 (Projeto de Lei iniciado no Senado) é uma alternativa do governo Lula no Congresso ao PLP 01/2007, que tramita na Câmara e que também estabelece limites de gastos com pessoal.
Os dois prevêem que de 2007 a 2016 o aumento anual das despesas não pode ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 1,5%, no caso do PLP 01 e, no caso do PLS 611, a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.
Barrar projeto é desafio para 2010
Economistas não ligados ao governo afirmam que tais parâmetros engessam o setor público e levariam ao congelamento salarial. Isto porque desconsideram o crescimento da economia e a necessidade de expansão dos serviços públicos e o aumento vegetativo da folha, decorrente das promoções e progressões.
Projeções mostram que o projeto, se aprovado, impedirá políticas de reposição salarial.
O projeto foi apresentado em 23 de outubro de 2007. A crise parlamentar envolvendo os atos secretos do Senado e a tentativa de impeachment do presidente José Sarney paralisou o Congresso por alguns meses deste ano e deteve a tramitação da proposta. Segundo o Diap, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR), já havia sinalizado que, pós-crise Sarney, levar o projeto à votação no plenário seria uma de suas prioridades, o que de fato aconteceu.
O ano de 2010 começará, portanto, com mais esse desafio para o conjunto dos servidores públicos: derrotar a proposta na Câmara dos Deputados. A direção do SITRAEMG vai acompanhar a tramitação do projeto e convida toda a categoria a também participar desta luta no ano que vem.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o Sitraemg
