O Senado aprovou ontem (terça-feira, 25), por 60 votos a zero – a unanimidade em Plenário – o nome do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para ocupar o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no lugar da ministra Ellen Gracie Northfleet. Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na sexta-feira (19), Gilmar Mendes defendeu o aperfeiçoamento do controle externo do Judiciário pelo conselho, que foi criado com essa finalidade.
Na ocasião, disse que o CNJ não deve ser confundido “com um muro de lamentações” e que o órgão só deve analisar as denúncias contra juízes quando as corregedorias dos tribunais não analisarem os casos.
Em defesa da indicação do presidente do STF, os senadores Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, Tasso Jereisatti (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), ressaltaram o saber jurídico do ministro e destacaram sua luta, desde o período do governo Fernando Henrique Cardoso, pela limitação da edição de medidas provisórias.
Também foi aprovado para conselheiro do CNJ, por unanimidade, o advogado Marcelo Rossi Nobre.
Fonte: Agência Senado