BRASÍLIA – 16/05/08 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa [CDH], senador Paulo Paim [PT-RS], anunciou ontem que os senadores deverão votar em regime de urgência a proposta de anistia póstuma ao marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
“Nossa intenção é fazer com que no dia 24 de junho, data do aniversário de João Cândido, o presidente da República sancione a lei”, assinalou o presidente da comissão.
A proposição foi discutida nesta quinta-feira [15] em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Militantes de várias organizações que lutam contra o preconceito racial participaram da audiência, como o representante do Coletivo Anti-Racismo do Sintrajufe/RS, Armando da Silva.
Sobre o projeto
Acolhido em 2002 pelo Senado, o projeto [PLS 45/01] da senadora licenciada Marina Silva [PT-AC] foi aprovado com uma emenda pela Câmara dos Deputados e voltou para novo exame dos senadores.
A revolta ocorreu em 1910, em protesto contra os castigos físicos que eram impostos pela Marinha aos marinheiros, como medida disciplinar. A anistia produzirá efeitos em relação às promoções a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecidos na ativa.
Representando a família do marinheiro gaúcho, João Cândido de Oliveira Neto, sobrinho-neto do líder do movimento, agradeceu os esforços pelo reconhecimento do papel histórico de seu tio-avô.
Políticas públicas
O representante do Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul, Antônio Inácio Matos da Silva, ressaltou que os cem anos da Revolta, daqui a dois anos, serão lembrados com manifestações em todo o país.
O frei David Raimundo Santos, assessor da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes [EducAfro], solicitou a implementação de políticas afirmativas e medidas reparadoras em favor dos negros.
O advogado Kleber Bispo dos Santos citou representação protocolada no Ministério Público Federal pleiteando indenização aos descendentes de negros escravizados no país. José Antônio dos Santos da Silva, do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, defendeu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
O integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial [Cojira/DF], Sionei Ricardo Leão, apontou a reduzida presença de afrodescendentes entre os altos escalões das Forças Armadas.
Fonte: Portal Fenajufe
