Com presença de mais de 50 servidores do segmento, o SITRAEMG, através do seu Núcleo dos Agentes de Segurança, promoveu no dia 27 de agosto, no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte, o “Seminário de Valorização dos Agentes de Segurança do PJU em Minas Gerais”. A mesa da palestra de abertura foi composta pelos coordenadores SITRAEMG Alexandre Magnus e Célio Izidoro, além dos filiados Carlos Humberto Rodrigues e Nelson da Costa dos Santos Neto, representando o Núcleo dos Agentes de Segurança do Sindicato.
“Terceirização e os impactos sobre os agentes de segurança”
Concluídas as palavras de cumprimentos dos componentes da mesa e executado o Hino Nacional Brasileiro, passou-se para a primeira palestra do dia, sobre o tema “Terceirização e os impactos sobre os agentes de segurança”, proferida por Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos (ILAESE), e pela advogada Juliana Benício Xavier, da assessoria jurídica do SITRAEMG. Nessa palestra, foram abordadas as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que são usadas pelo governo como desculpa para negar reajustes salariais para os servidores. No entanto, embora o limite estabelecido seja de 6,25%, nunca é gasto nem metade do percentual – em 2015, por exemplo, foram destinados apenas 3,83% para gasto com pessoal do PJU. Também foi alertado sobre a PEC 241/16, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por 20 anos e sobre a possibilidade da extinção da função do agente de segurança, embora as demandas dos agentes só aumentem. Terceirização essa que já é uma realidade, pois já existem mais de 15 vigilantes prestando serviço no PJU, o que mostra a velocidade desse processo nesse Poder. Foi ressaltado, ainda, que a terceirização é uma ilegalidade, pois a atividade fim não pode ser terceirizada.
“As perspectivas da Segurança do PJU”
A palestra seguinte, sobre “As perspectivas da Segurança do PJU”, foi proferida por Flávio Araújo Alvarenga, diretor substituto da Coordenadoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Ele falou, com muita propriedade e experiência vivida no seu dia a dia no TRT2, sobre a necessidade da capacitação e treinamento dos agentes de segurança do PJU, salientando que a mudança tem quem acontecer de baixo para cima, e não o inverso, com uma prestação de serviço na área de segurança por excelência. Destacou, também, a necessidade do agente de segurança conscientizar sua instituição, através de suas ações, que esse servidor é importante, e marcar presença, confirmando de o agente de segurança é pilar, o cartão de visita da instituição. Para o palestrante, o agente de segurança é a garantia para os magistrados e demais servidores cumprirem a sua missão dentro das dependências dos tribunais. Mostrou, também, que a ameaça a magistrados tem acontecido e, através de vídeos e slides, casos de atentados a juízes e oficiais de justiça naquele tribunal. O corpo de segurança do TRT2, informou, tem reprimido as ameaças e atentados e garantido o cumprimento das sentenças.
“Estrutura do Serviço de Inteligência no Poder Judiciário e suas perspectivas e desafios”
A primeira palestra depois do almoço foi sobre “Estrutura do Serviço de Inteligência no Poder Judiciário e suas perspectivas e desafios”, proferida por Maurício Viegas, servidor efetivo do TJDFT e membro da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS). Ele afirmou que a inteligência “é a bola da vez” e tem um caráter preventivo e antecipatório de ações delituosas. A obtenção de conhecimentos em geral e a contra inteligência são ferramentas para a execução do trabalho de inteligência. Sobre a resolução 218/16, enfatizou que, no art.5, ela cria o DSIPJ, que é o Departamento de Segurança e Informação do Poder Judiciário, e com isto, alimenta a perspectiva de treinar e capacitar os 5800 agentes de segurança do Poder Judiciário da União, abrangendo assim a segurança e o serviço de inteligência.
Exemplificou com alguns casos do seu dia a dia atuando no serviço de inteligência do Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal e finalizou ressaltando a necessidade de recorrer à doutrina de inteligência para não interferir na área da segurança pública e nem da privada, mas tê-los como parceiros.
“Data-Base e Direito de Advogar dos Servidores Públicos”
Logo após, o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo apresentou sua palestra sobre “Data-Base e Direito de Advogar dos Servidores Públicos”, enfatizando que a “valorização do cargo é a descoberta da importância do cargo”. Ele também ressaltou a relevância da realização deste seminário e que o estenderia para os magistrados. Falou sobre a PEC 220/16, da data-base, de iniciativa do SITRAEMG, que foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) e já tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovada, será a garantia da reposição salarial anual do servidor público do PJU e no mínimo a reposição da perda provocada pela inflação.
Ele falou, ainda, sobre a necessidade da realização da auditoria da dívida pública, uma vez que esta consome mais de 46% do PIB brasileiro e alertou também que a PEC 241/16, em tramitação no Congresso, prevê o congelamento do salário do servidor público do PJU por mais de 20 anos. Outra luta do Sindicato é pelo direito do servidor advogar, que é defendida no Congresso através do PL 5526/16, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Ele demonstrou a necessidade de repensar o modelo de sindicalismo. Finalizou reforçando o total apoio da administração do Sindicato ao segmento dos agentes de segurança para alcançar a plenitude da função.
“Processo Evolutivo da Segurança Institucional do Poder Judiciário – Ferramentas para elevar a importância do ASJ para a efetividade do Judiciário”
Em seguida, o palestrante foi Hipólito Alves Cardozo , membro do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do SINASPJ e instrutor de Técnicas de Segurança no 1º Curso de Segurança Pessoal para Oficiais de Justiça, que falou sobre “Processo Evolutivo da Segurança Institucional do Poder Judiciário – Ferramentas para elevar a importância do ASJ para a efetividade do Judiciário”. Com sua experiência em várias ações de cumprimento de mandatos no Concelho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, iniciou falando dos processos evolutivos do agente de segurança institucional do PJU. Disse que, dentro desse processo, existe uma ferramenta muito importante do agente de segurança, que é a efetividade do Judiciário. Ressaltou a necessidade do espírito corporativo e o compartilhamento de experiências e informações entre os a gentes de segurança dos diversos tribunais. “O agente de segurança tem que ter o olho do dono”, afirmou, demonstrando o nível de comprometimento que o agente tem que ter em relação ao seu tribunal. Disse ainda que existe uma política nacional de segurança, e nela contém a padronização das ações do Agente de Segurança.
O comitê gestor de segurança do CNJ, através da coordenadoria de segurança, que é o Sinaspj, controla todas as ações, capacitações e treinamento, assim padronizando o serviço de segurança, não aceitando nada diferente. Finalizando sua fala, o palestrante disse que os agentes têm que ocupar espaço, mostrando que são uteis desde o serviço mais simples ao mais complexo, mas sempre executado com excelência.
“GAS na aposentadoria, no 13º salário e férias e Aposentadoria Especial”
Fechando o seminário com chave de ouro, o advogado Rudi Cassel , da assessoria jurídica do SITRAEMG, esclareceu sobre o não pagamento, por parte do TRT3, da GAS no 13º salário e nas férias, atitude que, afirmou, é ilegal e contraditória, ferindo o direito de receber tal gratificação de atividade. Falou, também, do recebimento da GAS, junto com a FC em cargo de chefia de segurança, processo que está em fase de conclusão e grande chance de vitória. Falou, ainda, sobre o mandado de injunção da aposentadoria especial para ocupante de cargo de agente de segurança, o que mais é alegado pelo governo, à parte previdenciária.
O seminário foi encerrado com um coquetel de confraternização, no mesmo local do evento.
Confira algumas opiniões sobre a realização do evento
“O Seminário foi excelente, especialmente quanto aos assuntos tratados, aos palestrantes convidados e da participação dos agentes. Trata-se de uma semente plantada pelo sindicato que crescerá e gerará frutos para toda a categoria. Espero que seja o primeiro de muitos eventos objetivando a valorização dos agentes de segurança do PJU, e que quem não compareceu neste, possa participar de futuros para constatar as possibilidades de evolução do cargo e das atividades do agente de segurança” (Alexandre Magnus, coordenador geral do SITRAEMG).
“Foi excelente o seminário, pois atraiu uma vanguarda que luta pela valorização do segmento. Os palestrantes focaram na importância da postura dos agentes em incorporar o ‘ser agente’, a necessidade da mudança de paradigmas diante da mudança estrutural dos tribunais e das ameaças da terceirização que assombra o segmento, sendo essa uma das principais bandeira de luta” (Célio Izidoro, coordenador do SITRAEMG).
“Realmente, o seminário alcançou a sua proposta da ‘valorização dos agentes de segurança do PJU’. Não só a interação, o compartilhamento, a troca de experiências entre os agentes de segurança de outros tribunais, mas os palestrantes nos enriqueceram em muito com suas falas, mostrando os agentes de segurança são importantes para o funcionamento da justiça e a segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionado”(Nelson da Costa dos Santos Neto, agente de segurança do RT/Contagem)
