Governo Dilma planeja aprovar lei para restringir direito de greve do funcionalismo em 2013
Dia 07 de novembro, em Brasília, acontece um Seminário Nacional sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve no serviço público. Organizado pela CSP-Conlutas e pela Condsef, o evento tem o objetivo unificar as entidades de servidores contra os ataques que o governo Dilma está anunciando desde a greve unificada, encerrada em agosto.
“Estamos tentando buscar um acordo entre as entidades, para ter uma linha mestra sobre o que queremos para as negociações coletivas e para o direito de greve”, explica o representante da CSP-Conlutas Paulo Barela.
Servidor do IBGE, Barela destaca que o objetivo do governo é ter um Projeto de Lei que regulamente o direito de greve no serviço público já em 2013. O sindicalista lembra que atualmente há mais de 20 projetos no Congresso Nacional que fazem referência ao tema, ou tratam dele diretamente.
A atual postura da Condsef, buscando a unidade contra os ataques ao direito de greve, é vista com bons olhos pelo representante da CSP-Conlutas. “Há um sinal claro de que as portas não estão fechadas para o diálogo”, diz.
Acordo Coletivo Especial retira direitos
O Acordo Coletivo Especial também será objeto de debate em Brasília. Para dar visibilidade a essa medida nefasta, a CSP-Conlutas junto com outras entidades vão realizar um seminário no dia 28 de novembro, no auditório Teotônio Vilena, no Senado.
Proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ele está sendo estudado pela Casa Civil. Sob o argumento de democratizar as relações de trabalho, essa forma de negociação coletiva tem “o objetivo de que o negociado tenha mais valor do que o legislado”, explica Barela.
“As entidades que estão contra esse projeto estão buscando as bases para um plano de ação que possa enfrentá-lo”, diz o sindicalista. Para ele, um dos desafios está no fato de esse anteprojeto de lei ter sido elaborado por uma entidade sindical e contar com o apoio da CUT.
Barela ainda ressalta que os servidores públicos também devem ficar atentos com essa proposta, pois futuramente ela poderá ser utilizada para retirar direitos do funcionalismo.
FONTE: Sintrajud-SP, por Caê Batista
