Veja, abaixo, matéria publicada no site da Fenajufe, a partir de informações da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e CUT acerca do cumprimento da Lei Nacional do Piso. De acordo com a matéria, 10 estados brasileiros não respeitam a referida Lei e 11 estados não a cumprem integralmente, confira.
Entidade afirma que cumprimento da decisão do STF é fundamental para valorização dos profissionais e para a melhoria da qualidade da educação
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros, segundo denuncia a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
A entidade explica que entre as ações que buscam garantir o respeito à lei, foi realizada, em conjunto com a CUT, a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, no dia 5 de setembro, em Brasília. Pelos cálculos da CNTE 10 mil trabalhadores compareceram à Esplanada dos Ministérios.
No mesmo dia, a CNTE solicitou audiências com a presidenta Dilma Rousseff, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater o trâmite do Plano Nacional de Educação, a implementação da Lei do Piso e as principais reivindicações da Marcha.
Veja abaixo o balanço feito pela CNTE, por estado, de como está o cumprimento da Lei Nacional do Piso
Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.
Não informado: Rio de Janeiro.
Fonte: CNTE/CUT
