“Plano de Lutas aprovado no evento “Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”, realizado pelo SITRAEMG em 15/10/16” e “Calendário aprovado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em 04/10/2016, em Brasília, com a presença da Fenajufe, com o seguinte indicativo: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral, no dia 25/10; e greve geral em novembro, tendo como referência o dia 09/11”.
Esses serão os dois itens da pauta da assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo SITRAEMG para esta quinta-feira, 20/10, às 12h30 em primeira chamada, e 13h em segunda chamada, a ser realizada em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, durante ato público que terá início às 12 horas.
É extremamente importante a presença dos servidores do Judiciário Federal na assembleia para, juntos, definirem estratégias de luta com vistas a impedir a aprovação da PEC 241/16 no Congresso Nacional, que prevê o congelamento de gastos públicos, pela União, por duas décadas. Se aprovada, nesse período também ficará difícil aprovar qualquer tipo de reajuste ou benefícios dos servidores, além da realização de concurso para reposição do quadro e criação de cargos. E, para a população em geral, estarão congelados os recursos destinados aos gastos nos serviços sociais como saúde, cujo sistema já é um caos, e a educação. A PEC 241/16 já foi aprovada no plenário da Câmara, em primeiro turno, e pode ser votada em segundo turno na próxima segunda-feira, 24/10, em segundo turno.
Por esse motivo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual faz parte a Fenajufe, Centrais Sindicais, demais entidades de servidores públicos e movimentos sociais, reunidos na última terça-feira, 18, na sede do Andes-SN, em Brasília (DF), decidiram antecipar o Dia Nacional de Mobilização do Serviço Público, contra a PEC 241, inicialmente marcado para o dia 25 de outubro, terça-feira, para o dia 24, segunda-feira. Nesta data, caravanas de todos os estados (veja AQUI maiores detalhes para se inscrever para a caravana organizada pelo SITRAEMG) estarão na capital federal para se mobilizarem junto aos deputados, a fim de convencê-los a votarem pela rejeição da PEC. Na reunião também foi aprovada a proposta de, na mesma data, realizar mobilizações nos estados, sobretudo nos aeroportos, para pegar os parlamentares na saída para Brasília.
Tudo isso será discutido hoje durante o ato público e AGE a ser realizada em frente ao prédio da Justiça Federal, em BH. Compareça!
Leia, a seguir, a “Carta às Centrais Sindicais”, elaborada e aprovada na reunião de terça-feira, do Fonasefe:
“CARTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS
Chamado à Greve Geral
A intensificação dos ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, vem exigindo das entidades e movimentos sociais, ações contundentes de resposta ao governo.
São um conjunto de medidas que atacam a todos/as os/as trabalhadores/as e a população em geral. Medidas como a PLC 54 (antigo PLP 257 estabelece limite de crescimento de despesas dos estados), o PLS 204 (permite à administração pública, nas três esferas de governo, vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza), a PEC 241 (altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas) e as contrarreformas trabalhistas e previdenciárias, vão restringir direitos sociais duramente conquistados e reduzir as políticas públicas e sociais, agravando ainda mais a situação da população.
Neste momento, se faz necessário uma resposta unificada e contundente, demonstrando ao governo que os/as trabalhadores/as não vão pagar pela conta e que a prioridade dos gastos públicos deve ser na garantia e ampliação das políticas públicas e sociais para toda a população, assim como investimento em geração de emprego.
Por isso, o FONASEFE (Fórum das Entidades do Serviço Público Federal), convoca a todas as centrais sindicais CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, NCST, PUBLICA, FORÇA SINDICAL, UGT, NCST, CSB, UST assim como movimentos sindical, sociais, populares e estudantil, a construir as mobilizações necessárias para a construção da GREVE GERAL.
Para tal, necessitamos de um calendário unificado de mobilizações e paralisações que contribua para colocar os/as trabalhadores/as em movimento e nas ruas, contra toda e qualquer retirada de direitos.
Nosso desafio é construir o dia 24 de outubro como Dia nacional de luta com mobilizações e paralisações e definir um dia para a construção da greve geral.
Saudações.
FONASEFE (Fórum das Entidades do serviço Público Federal)”
