O presidente Michel Temer retirou, ontem (21/03), os servidores públicos municipais e estaduais da proposta de Reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente, a decisão tem o objetivo de reforçar o princípio federativo e a autonomia dos estados.
Segundo o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, a retirada dos servidores da PEC 287/2016, não os livra do problema. A jogada de Temer faz com que parte fundamental da luta contra a reforma se desmobilize, já que o funcionalismo público, hoje, é o setor mais organizado dos trabalhadores e tem feito grande pressão contra a aprovação da PEC. “É ardilosa a decisão de Michel Temer em “recuar” na Reforma da Previdência. Ele sabe que, logo que aprovar a PEC 287, os Estados seguirão o mesmo caminho do governo federal e a indisposição política será apenas local”, afirmou.
A maior ameaça para o servidores municipais e estaduais é a Lei Complementar 156/2016, aprovada a partir da sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, realizada por Michel Temer no últimos dias do ano passado.
O PLP 257 foi proposto durante governo Dilma, nas preliminares da votação do impeachment na Câmara. O texto original do projeto condicionava a renegociação da dívida dos estados ao cumprimento de uma série de contrapartidas por parte dos governadores como, por exemplo, o corte de gastos, as privatizações de setores estratégicos e o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais e municipais.
Após a aprovação de emendas na Câmara dos Deputados que flexibilizavam as contrapartidas impostas aos governadores pelo PLP 257/16, Temer sancionou a lei, porém com veto ao regime fiscal. Com isso, para alongar o prazo de pagamento e renegociação dos débitos com a União, prefeitos, governadores e a união terão que celebrar um “termo aditivo”, que terá que ser aprovado nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas.
Dessa forma, o “termo aditivo” poderá sujeitar os servidores públicos municipais e estaduais a condições próximas, ou até piores, da Reforma da Previdência proposta pela PEC 287/16. Principalmente nos estados que já declararam calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo Macedo, Temer apresentou esse recuo após observar a forte mobilização nacional ocorrida no último dia 15. “Eles perceberam a força, a coesão e capacidade de organização dos professores e demais servidores dos estados e municípios. Temer tentou reduzir a resistência nacional à reforma e, ao mesmo tempo, dividir a responsabilidade pelas maldades com os governadores e prefeitos. Cabe aos colegas servidores estaduais e municipais perceberem essa mácula e continuarem na luta conosco. Pedimos a todos, portanto, que continuemos unidos para combater esse governo de banqueiros e empreiteiros para que mantenhamos nossos direitos conquistados a duras penas?”, finaliza o coordenador geral.
