No último dia 21 (de junho), o SITRAEMG publicou matéria denunciando que, “Em um momento em que o Ministério Público se arvora por ostentar posição de quase protagonismo na busca da moralidade na coisa pública, em investigações de grandes esquemas de corrupção no País, como nos casos do Mensalão e da Lava Jato, o MP de Minas Gerais toma uma atitude que dá margem aos ataques vindo daqueles que dizem que a realizada não é bem essa, que a instituição não merece todos esses créditos que lhe são imputados e o destaque que lhe dão em sua atuação”. A atitude do MP seria o envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei propondo a extinção de 825 cargos de seu quadro efetivo e, em contrapartida, a criação de 800 cargos de livre nomeação.
“O que o MPMG está propondo é praticamente a simples substituição de efetivos por nomeados”, reforçou o SITRAEMG na matéria, com o seguinte esclarecimento: “Tal pretensão choca-se frontalmente com os preceitos constitucionais. Primeiro, por ferir o artigo II do artigo 37; segundo, por ameaçar um dos princípios basilares do serviço público, inscrito no próprio caput do artigo 37, que é o princípio da moralidade. E, na prática, enquanto o concurso público confere mais legitimidade ao ingresso de trabalhadores no serviço público, a livre nomeação abre brechas para a prática do nepotismo e, por tabela, da viabilização de todo tipo de abusos na gestão e aplicação de recursos dos órgãos públicos”.
Pois o PL 4361/17 foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (28/06), por 50 votos a favor e nenhum contrário, com os parlamentares, em discursos, endossando as justificativas do MP para a proposta de lei de que de que a medida vai gerar economia aos cofres públicos já que, segundo eles, o custo das contratações dos concursados é bem maior.
“Os vencimentos dos assessores de procurador e de promotor de Justiça corresponderão ao MP-55, cujo valor é de R$ 6.404,13. Só com os 259 que serão criados de imediato o impacto anual será de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidos todos as 800 novas vagas o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões para pagar os funcionários”, detalhou o jornal Estado de Minas em sua página na internet em matéria publicada na mesma data.
Saiba quem são os 50 deputados que aprovaram o texto em primeiro turno:
Agostinho Patrus Filho (PV)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
André Quintão (PT)
Antônio Lerin (PSB)
Arlete Magalhães (PV)
Bonifácio Mourão (PSDB)
Bosco (PTdoB)
Bráulio Braz (PTB)
Cabo Júlio (PMDB)
Cássio Soares (PSD)
Coronel Picinnini (PSB)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Dirceu Ribeiro (PHS)
Douglas Melo (PTB)
Duarte Bechir (PSD)
Emidinho Madeira (PSB)
Fábio Avelar (PTdoB)
Fábio Cherem (PSD)
Felipe Attiê (PTB)
Fred Costa (PEN)
Geisa Teixeira (PT)
Geraldo Pimenta (PCdoB)
Gilberto Abramo (PRB)
Glycon Franco (PV)
Gustavo Corrêa (DEM)
Gustavo Santana (PR)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarquínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
Iran Barbosa (PMDB)
Isauro Calais (PMDB)
Ivair Nogueira (PMDB)
João Leite (PSDB)
João Magalhães (PMDB)
João Vítor Xavier (PSDB)
Lafayette Andrada (PSD)
Leandro Genaro (PSD)
Léo Portela (PRB)
Luiz Humberto (PSDB)
Paulo Guedes (PT)
Roberto Andrade (PSB)
Rogério Correia (PT)
Sargento Rodrigues (PDT)
Thiago Cota (PMDB)
Tiago Ulisses (PV)
Tito Torres (PSDB)
Tony Carlos (PMDB)
Ulysses Gomes (PT)
Vanderlei Miranda (PMDB)
Agostinho Patrus Filho (PV)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
André Quintão (PT)
Antônio Lerin (PSB)
Arlete Magalhães (PV)
Bonifácio Mourão (PSDB)
Bosco (PTdoB)
Bráulio Braz (PTB)
Cabo Júlio (PMDB)
Cássio Soares (PSD)
Coronel Picinnini (PSB)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Dirceu Ribeiro (PHS)
Douglas Melo (PTB)
Duarte Bechir (PSD)
Emidinho Madeira (PSB)
Fábio Avelar (PTdoB)
Fábio Cherem (PSD)
Felipe Attiê (PTB)
Fred Costa (PEN)
Geisa Teixeira (PT)
Geraldo Pimenta (PCdoB)
Gilberto Abramo (PRB)
Glycon Franco (PV)
Gustavo Corrêa (DEM)
Gustavo Santana (PR)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarquínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
Iran Barbosa (PMDB)
Isauro Calais (PMDB)
Ivair Nogueira (PMDB)
João Leite (PSDB)
João Magalhães (PMDB)
João Vítor Xavier (PSDB)
Lafayette Andrada (PSD)
Leandro Genaro (PSD)
Léo Portela (PRB)
Luiz Humberto (PSDB)
Paulo Guedes (PT)
Roberto Andrade (PSB)
Rogério Correia (PT)
Sargento Rodrigues (PDT)
Thiago Cota (PMDB)
Tiago Ulisses (PV)
Tito Torres (PSDB)
Tony Carlos (PMDB)
Ulysses Gomes (PT)
Vanderlei Miranda (PMDB)
