No Encontro Regional em Divinópolis, realizado neste sábado (24), o assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques, pós-graduando em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, apresentou informes sobre “Ações Parlamentares de interesse dos Servidores”.
O assessor parlamentar ressaltou os projetos que tratam da perda do cargo público por insuficiência de desempenho: PLS 116/2017 e PLP 248/1998; a Data-base, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária; a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que modifica o sistema de previdência social; o abono de permanência (PEC 139/2015), entre outros. Para conferir o slide da apresentação na íntegra clique aqui.
Já o advogado da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, Daniel Hilário, passou informes específicos sobre as Ações do Jurídico do Sindicato, como o IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), cota parte do auxílio pré-escolar, auxílio-transporte para os servidores que utilizam veículo próprio, entre outros. Veja os detalhes das ações apresentadas por meio deste link.
