Na última sessão deste ano de 2007, realizada nesta sexta-feira, 14 de dezembro, o Conselho de Justiça Federal autorizou o pagamento dos juros dos 11,98% (URV), ainda este ano, no âmbito de toda a Justiça Federal. De acordo com a coordenada da Fenajufe Lúcia Bernardes, que assistiu à sessão, a decisão dos conselheiros determina que o pagamento seja feito nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 28 de novembro, cujo processo foi relatado pela ministra Carmem Lúcia.
De acordo com a decisão, o pagamento dos passivos deve ser feito da seguinte forma: “o índice a ser considerado será de 1% ao mês até agosto de 2001 e, daí em diante, de 0,5% ao mês”.
A Fenajufe orienta que os sindicatos procurem os tribunais regionais federais, em seus Estados, para cobrar o pagamento a todos os servidores que têm o direito de receber passivos da URV.
O CJF marcou a sua próxima sessão para o dia 11 de fevereiro de 2008, em Brasília.
Fonte: Fenajufe
