Na segunda das atividades que vêm sendo promovidas pelo SITRAEMG desde a semana passada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, foi realizada no início da tarde desta segunda-feira, 6, no auditório do TRE, em Belo Horizonte, mais uma “Roda de conversa sobre a PEC 287 e debate sobre as discriminações impostas às mulheres” (a primeira foi na última sexta-feira, 3, no auditório do TRT da Rua Mato Grosso).
A palestrante de hoje foi a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais (Anfip/MG), Ilva Maria Franca Lauria, que destacou as principais mudanças previstas na Reforma da Previdência (PEC 287/16) e em tramitação na Câmara dos Deputados, e os prejuízos que trarão para os trabalhadores em geral, sobretudo para as mulheres, e procurou “desconstruir” o discurso do governo de que são necessárias porque o sistema previdenciário é deficitário e de que os direitos adquiridos serão respeitados. Aproveitando a oportunidade, ela reforçou o convite às mulheres e homens presentes para o grande ato público contra a reforma marcado para quarta-feira, 8, em Belo Horizonte, com concentração às 16 horas, na Praça da Liberdade (mais detalhes AQUI), também dentro das atividades comemorativas do Dia Internacional da Mulher. Também estiveram presentes a coordenadora do SITRAEMG Vilma Oliveira Lourenço e a advogada Juliana Benício, da Assessoria Jurídica.
A coordenadora Vilma Lourenço fez a abertura do evento e explicou que essas atividades especialmente programadas pelo SITRAEMG visam trazer à reflexão os retrocessos que representarão as mudanças previstas na PEC 287/16, principalmente para as mulheres. A palestrante Ilva Lauria iniciou sua fala informando que a Previdência é um dos três pilares do sistema de seguridade social, cujo tripé é completado pela saúde e a assistência social, e que têm como fontes arrecadatórias as contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, a partir da arrecadação de impostos como Cofins e CSLL, e do PIS/PASEP. Esclareceu que o governo mente ao dizer que o sistema é deficitário ao considerar como receitas somente o que é arrecadado das contribuições dos trabalhadores e empregadores, omitindo a parte contributiva que lhe cabe. Outra mentira do governo, apontou, é que os direitos adquiridos serão respeitados ao não atingir os que já estiverem aposentados na data da promulgação da reforma, se for aprovada. Com um governo que não respeita as leis e a Constituição Federal, lembrou, uma simples “canetada” poderá mudar as regras também para os já aposentados. Há que se registrar, ainda, que as regras de transição das reformas anteriores não serão preservadas e que a reforma em tramitação, se fosse seguir as leis, deveria respeitar também esse direito e o dos trabalhadores que já estiverem no sistema previdenciário antes da promulgação da PEC 287/16.
A palestrante elencou entre as principais mudanças previstas na reforma as seguintes: idade mínima para a aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres (do serviço público e iniciativa privada), professores e trabalhadores rurais – afetará principalmente as mulheres, que exercem jornada tripla e às vezes até quádrupla, trabalhando até 35 horas por mês a mais que os homens, e recebendo salários inferiores -, sendo mantida a aposentadoria especial apenas para quem exerce atividades que oferecem riscos para a saúde; alteração de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição; fim do acúmulo de aposentadoria e pensão, desvinculando os valores desta do salário mínimo, podendo os(as) futuros(as) pensionistas receberem até menos que o SM; desvinculação dos salário mínimo para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC- da Lei Orgânica de Assistência Social); mudança na forma de cálculo dos valores da aposentadoria – da média de 80% dos maiores salários recebidos ao longo do tempo de contribuição, como é atualmente, para a média de 100% dos salários de todo o tempo contributivo, mesmo assim podendo chegar a esse valor integral somente quem contribuir por pelo menos 49 anos.
“Isso tudo é um absurdo. E querem aprovar a reforma a qualquer custo”, protestou Ilva Franca Lauria, informando que a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, que congrega 73 entidades dos trabalhadores, incluindo o SITRAEMG, já realizou atos públicos contra a reforma e continuará nessa luta, juntamente com os servidores públicos e demais trabalhadores. Informou também que o presidente do TCU prometeu realizar uma auditoria para verificação das contas da Previdência, e que está sendo liderada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) colheita de assinaturas para um requerimento para criação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com esse mesmo objetivo. “A a ideia (do governo) é acabar com o regime próprio, jogando todos para o Regime Geral”, alertou. “Mas não vamos aceitar que a reforma seja aprovada”, disse a palestrante, convocando todos e todas para a luta, nas ruas e nas mobilizações junto aos deputados e senadores, para impedir que a PEC 287/17 seja aprovada.
A advogada do SITRAEMG Juliana Benício também informou que uma Força-Tarefa Jurídica criada pelo SITRAEMG, tendo ainda como integrantes o IEPREV e a Associação de Advogados do Centro Oeste do estado, impetrou um mandado de segurança no STF, com respaldo de 27 deputados federais, questionando a PEC 287/16, e que ministro relator Celso de Mello deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem porque não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovado pela Comissão Nacional de Previdência Social. A advogada advertiu, no entanto, que isso não é o suficiente. “É necessária a mobilização de todos e irmos para as ruas. É o único jeito de fazermos os parlamentares nos ouvirem”, convocou. Vilma Lourenço também chamou os servidores e servidoras para a luta.
Além do ato que está marcado para quarta-feira, às 16h, com concentração na Praça da Liberdade, o SITRAEMG está convocando a categoria para assembleia geral extraordinária a ser realizada na quinta-feira, 9 de março, a partir das 19 horas, no hotel Normandy, em BH, para deliberar sobre o “Indicativo de apagão no Judiciário Federal no dia 15 de março – Dia Nacional de Luta, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência, com perspectiva de construção da greve geral – conforme previsto no calendário do Judiciário Federal aprovado na reunião ampliada da Fenajufe de 19/02, para todos os sindicatos da base da Federação”.
Confira, abaixo, a programação completa das atividades comemorativas ao Dia Internacional da Mulher oferecidas pelo SITRAEMG:
PROGRAMAÇÃO
“Rodas de conversa sobre a PEC 287 e debate sobre as discriminações impostas às mulheres”
3/03 – sexta-feira – 12h às 13h
Auditório da Justiça do Trabalho (15º andar/ Mato Grosso)
Mediação: Mariana Prandini. Mestre em Ciência Política (2007) pela UFMG. Doutoranda em Política pela New School for Social Research, em Nova Iorque. Debatedora: Fernanda Flávia Martins, servidora do TRT e delegada sindical. Durante a atividade, serviremos um delicioso feijão tropeiro.
6/03 – segunda-feira – 13h às 14h
Auditório da Justiça Eleitoral (Av. Prudente de Moraes, n0. 320, 30 andar)
Mediação: Ilva Maria Franca Lauria – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais.
8/03 – quarta-feira
Paralisação nacional das mulheres contra a PEC 287
Concentração na Praça da Liberdade, às 15h.
9/03 – quinta-feira – 12h às 13h
Auditório do TRT (Av. Getúlio Vargas, n0. 225, 80 andar)
Mediação: Maria da Glória Trogo – bacharel em direito pela UFOP e pós-graduada em Direito Público pela PUC-MG.
17/03 – sexta-feira – 19h às 20h
Palestra “A mulher e o papel da Cultura na Síndrome de Burnout
Expositora: Dra. Maria Letícia Ferreira. Psiquiatra. Após a atividade será oferecido um coquetel às mulheres. Local: Sede do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, nº 14, Prado).
29/03 – quarta-feira – 16h às 17h
Roda de conversa sobre a PEC 287 e debate sobre as discriminações impostas às mulheres
Mediação: Maria Aparecida Meloni – Auditora Fiscal da Receita Estadual. Local: Justiça Federal.
Após a atividade será servido um lanche e serão distribuídos brindes às presentes.
