O SITRAEMG reivindicou reunião com o presidente do TRE, desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, empossado no em junho, para apresentar-lhe a diretoria do Sindicato e debater com ele o rezoneamento, cuja implementação estava em estudos no âmbito de um Grupo de Trabalho com essa finalidade constituído pelo presidente anterior, desembargador Domingos Coelho, a fim de evitar prejuízos que poderiam vir para os servidores em consequência de possível extinção de zonas eleitorais. Apesar dos reiterados pedidos feitos pelo Sindicato, a reunião foi marcada duas vezes, mas desmarcada e confirmada somente para a tarde dessa segunda-feira (21 de agosto), quatro dias depois da votação e aprovação na corte, por unanimidade, da resolução do rezoneamento.
O SITRAEMG foi para a reunião representado pelos coordenadores gerais Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro e Igor Yagelovic, pelo coordenador de Finanças Nestor Santiago, pela coordenadora executiva Adriana Mesquita e pelos coordenadores regionais Fernando Guetti e Sandro Luis Pacheco – sendo Igor, Adriana, Guetti e Sandro servidores da Justiça Eleitoral. O TRE foi representado pelo presidente e pelo juiz auxiliar Luis Fernando Benfatti. Carlos Humberto Rodrigues incumbiu-se de apresentar a diretoria ao desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, dizendo que o Sindicato está de portas abertas para a administração do Tribunal nos assuntos de interesse dos servidores. Sobre o rezoneamento, Guettti, Sandro e Adriana apresentaram as preocupações da entidade em relação às mudanças previstas na resolução aprovada na semana passada e reivindicaram a abertura de um canal para diálogo visando avaliar reclamações que já estão chegando – e que ainda virão – de servidores que se sentirem prejudicados. O próprio presidente do TRE admitiu que o rezoneamento foi uma decisão política do presidente do TSE e informou que os regionais tentaram barrá-la, sem sucesso. O coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues opinou que não se pode esperar do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, outra postura que não seja arbitrária. E salientou que o Sindicato vai buscar os caminhos necessários para evitar que os servidores sejam prejudicados.
Confira, abaixo, os detalhes do que foi conversado na reunião:
Apresentação da Diretoria
O coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues iniciou sua fala dizendo que é intenção do Sindicato ter boas relações com as administrações dos tribunais, incluindo o TRE, para levar-lhes – e dialogar com as mesmas – sobre as causas em geral e específicas dos servidores. O momento para a categoria, lembrou, é de muita dificuldade, em razão dos ataques sofridos por parte do governo e pela mídia, depois de conviver com 10 anos sem reajuste. “Estamos dispostos a lutar pelos servidores, mas (no caso do TRE) também a trabalhar para elevar o nome da Justiça Eleitoral, que tem reconhecimento internacional”, pontuou. O presidente agradeceu o convite que lhe foi feito para a solenidade festiva de posse da atual diretoria, na qual foi representado pelo diretor geral Adriano Denardi Júnior, e afirmou que a Justiça Eleitoral não alcançaria essa eficiência se não fossem a competência e dedicação de seus servidores. O propósito de sua administração, disse, é manter-se aberta ao diálogo em relação aos problemas comuns e até mesmo às bandeiras corporativas, desde que de forma responsável e dentro do que for possível.
Rezoneamento
O presidente explicou que o rezoneamento foi uma medida “política” do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, tomada de forma “vertical”, que gerou preocupação e insatisfação muito grande – entre os magistrados, servidores e autoridades das regiões ameaçadas de perder zonas eleitorais. A partir de manifestação dos TREs, Mendes levou-a à corte do TSE, que decidiu aprová-la sob a forma de resolução. Em Minas, esclareceu o presidente do TRE, havia a possibilidade inicial de extinguir 150 das 351 ZEs, mas, a partir do esforço feito pelo GT e a administração, ouvindo sugestões e pleitos de todos os interessados, conseguiu reduzir para 45. Para ele, o que há por traz dessa decisão de promover o rezoneamento seria a ampliação de postos de atendimento da Justiça Eleitoral para realização do serviço visando à efetivação do documento de Identidade Civil Nacional, que será a transformação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG) e o título de eleitor em um só documento.
Fernando Guetti relatou que já começaram a chegar reclamações de colegas atingidos pelas mudanças previstas na resolução. Ele, Adriana e Sandro citaram alguns casos pontuais já elencados. Há também preocupação quanto à situação de chefes de cartórios de ZEs que serão extintas: funções administrativas são conflitantes com a natureza do cargo e, nos cartórios que ficarão com mais de um analista, como se dará a distribuição das FCs. “O TRE – ou o TSE – vai deliberar sobre isso?”, quis saber Guetti, perguntando ainda se o Tribunal vai criar um canal de diálogo para analisar e buscar soluções para todos esses casos, para não prejudicar os servidores afetados. O presidente respondeu que, nesse prazo de implementação (60 dias a contar da data da aprovação da resolução – 17/08), vai, sim, procurar dar conhecimento aos problemas apontados, analisá-los e, na medida do possível, buscar corrigir eventuais distorções. Sobre a situação dos chefes de cartórios de ZEs que serão extintas, perdendo assim a gratificação da FC-6, o Tribunal terá que conviver com o problema até que o TSE indique uma solução.
Arbitrariedade
Carlos Humberto Rodrigues reclamou o fato de não se ter pensado na situação dos chefes de cartórios de ZEs que vão ser extintas. Muitos deles já tendo assumido compromissos futuros contando com a gratificação da FC que agora vão perder. O rezoneamento, disse, é um retrocesso e vai causar muitos transtornos. Sobre a postura de Gilmar Mendes ao tomar tal decisão sem ouvir nem os regionais, afirmou que não se pode esperar outra coisa do atual presidente do TSE, que dessa forma invade a competência dos TREs. Na sua opinião, os regionais deveriam ter se posicionado de forma mais enfática para impedir essa arbitrariedade. Lembrou que já há questionamentos jurídicos contra o rezoneameno. Diante disso, indagou ao presidente se há possibilidade de adiar o prazo de implementação da resolução, para dar um tempo para alguma decisão que possa sair de tais ações. Concluiu dizendo que o Sindicato estará de portas abertas para o Tribunal, para tratar das questões atinentes aos servidores, dentro de sua preocupação com o bem-estar da categoria. Anunciou, contudo, que a entidade vai continuar acompanhando as ações que questionam o rezoneamento.
Vale registrar que o SITRAEMG formulou, em julho, pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5730 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 471, nas quais são questionadas normas editadas pelo TSE que promovem um rezoneamento eleitoral e a consequente extinção de inúmeras zonas eleitorais pelo país. Entre outras ações postuladas, a extinção de ZEs também é contestada pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB), no STF, através da ADI ADI 5.730; e em ação perante o Juízo Federal da 1ª VF de Londrina (PR), na Ação Popular 50117120320174047001, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Cambé-PR. A Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraíba (OAB/PB) anunciou, na semana passada, que também vai entrar na Justiça com a mesma contestação.
Biometria e terceirização
Fernando Guetti também externou sua preocupação com a abertura do Tribunal à terceirização no atendimento para o serviço de biometria, onde tem-se verificado a presença de prestadores de serviço muito jovens, muitos deles até menores de idade. Além dos prejuízos já conhecidos, como a precarização dos serviços, esses jovens estariam tendo acesso ao cadastro da Justiça Eleitoral, com a utilização de senha inclusive, gerando insegurança em relação ao sigilo dos dados. O desejável seria evitar as terceirizações, a não ser nos serviços mais simples. Mas, não sendo possível, sugeriu que pelo menos o Tribunal restrinja o acesso desses terceirizados aos programas de atendimento, separando o acesso ao cadastro. Ainda a propósito da terceirização, o coordenador do Sindicato Nestor Santiago completou argumentando que, antes, havia o nepotismo “descarado” no serviço público, depois o nepotismo direto e, por último, o nepotismo cruzado. Porém, com a proibição dessas práticas, os pais foram se conscientizando e colocando seus filhos para estudarem e buscarem o acesso através do concurso. Com isso, o serviço público foi se qualificando, ao ponto de, hoje, o Judiciário, por exemplo, contar com um serviço de excelência. Tal é a qualidade dos servidores que está entre as bandeiras de luta do SITRAEMG, por exemplo, a defesa da exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário, pois a maioria dos colegas que exercem o cargo são detentores de cursos de graduação e muitos com pós-graduação ou nível ainda mais alto de escolaridade. Logo, é inconcebível recorrer à terceirização, em detrimento desse serviço qualificado.
