Na semana passada, o SITRAEMG e a Fenajufe (confira Aqui e Aqui), em notas publicadas em seus respectivos sites, repudiaram a nota técnica sobre o PLC 28/15 divulgada pelo governo, através do MPOG (Ministério do Planejamento e Gestão), e desmentiram as informações deturpadas e números irreais e superdimensionados sobre o projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal contidos no documento. Na quinta-feira, 14, durante reunião de negociação do governo com os servidores públicos federais, o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues entregou cópia da nota da Federação ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça.
Um dia antes (13/05), em reunião com representantes da Fenajufe, o diretor geral do STF, Amaraildo Vieira, informou que o Supremo enviaria naquele dia mesmo, uma resposta do órgão à nota técnica do governo. A resposta seria também encaminhada a todos os senadores, já que o projeto tramita agora no Senado Federal.
Nessa terça-feira, 19, o STF noticiou em seu site ter enviado ao Executivo os esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário. No documento (veja cópia), o Supremo contesta várias das informações contidas na nota técnica do MPOG, inclusive a de que o impacto da revisão salarial, ao final da última parcela, não será de R$ 25 bilhões, mas de R$ 10,5 bi. “O Poder Judiciário da União está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País. Tanto é assim que o projeto de lei da carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhões. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação”, esclarece.
Contudo, o adiamento da publicação dos esclarecimentos do STF sobre a nota técnica do MPOG somente para ontem, exatamente um dia antes da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado para a qual o PLC 28/15 está novamente pautado, soa como mais uma tentativa da cúpula do Judiciário de “fazer média” com os servidores e esvaziar a pressão da categoria sobre o Legislativo, Judiciário e Executivo, pela aprovação do projeto. O que a categoria quer do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, é seu empenho e mais pressão sobre o governo, para que faça valer a autonomia do Poder Judiciário, que é assegurada pela Constituição Federal, e que seja aprovada a revisão salarial, uma vez que os servidores amargam uma defasagem que já se aproxima de uma década.
Conforme tem alertado o SITRAEMG, a revisão salarial não virá de graça. Jamais. Ela só será conquistada com união, luta e toda a pressão possível da categoria.
