Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Sitraemg promoveu duas reuniões com oficiais de justiça da Justiça do Trabalho. Ambas foram realizadas de forma híbrida (presencial e virtual).
A primeira, que aconteceu pela manhã, foi com oficiais de justiça ad hoc, e tratou da Portaria 317/2023. O ato administrativo revoga as designações de servidores para atuar como oficial de justiça ad hoc na Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Foi conduzida pelos coordenadores Alexandre Magnus e Elimara Gaia, e contou com a participação do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica.
A segunda, ocorrida à tarde, reuniu oficiais de justiça de carreira do Tribunal. Foram abordados a necessidade de recomposição do quadro de oficiais de justiça, na capital e no interior, e também os impactos da Portaria 317/2023.
Foi conduzida pelos coordenadores Alexandre Magnus e Elimara Gaia, além do coordenador Nelson da Costa Santos Neto. Também participaram a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica, e dirigentes da Assojaf-MG.
Ao final das duas reuniões, foram aprovados encaminhamentos de mobilização dos oficiais de justiça e das entidades em relação aos temas discutidos.
Encaminhamentos dos oficiais de justiça ad hoc
1) Ajuizar ações individuais, através da assessoria jurídica do sindicato, em favor dos oficiais de justiça ad hoc;
2) Elaborar e publicar moção de descontentamento contra a forma abrupta com que o TRT3 decidiu extinguir as designações dos oficiais de justiça ad hoc;
3) Oficiar a Presidência do TRT3 solicitando reunião para tratar da transição a ser reivindicada pelas entidades, para que não haja qualquer impacto da extinção das designações na saúde dos servidores.
Encaminhamentos dos oficiais de justiça de carreira
1) Encaminhar requerimento ao presidente do TRT3, assinado pelo Sitraemg e Assojaf, solicitando reunião para tratar da seguinte pauta:
- Nomeação dos oficiais de justiça aprovados no último concurso público e dos que estão lotados em outras funções para preenchimento dos cargos vagos, sobretudo agora, com a dispensa dos ad hoc;
- Inclusão de representantes do Sindicato e da Assojaf-MG, além de um oficial de justiça de cada região, no Grupo de Trabalho responsável pela reorganização do segmento a partir dispensa de ad-hocs e retorno dos que estão em outras funções;
- Diante da surpresa das portarias, o Sitraemg e Assojaf, além de mais de 70 oficiais presentes, entendem pela suspensão provisória dos efeitos da Portaria 317/2023, para que os oficiais ad hoc dispensados possam se organizar, e da definição do GT enquanto não for contemplada a composição paritária com a participação das entidades e dos oficiais de justiça de cada região;
- Realização de remoções pleiteadas pelo Banco de Talentos concomitantemente às nomeações.
- Solicitar ao TRT os dados sobre lotação e quantitativos de Oficiais.
- Suspensão da portaria que dispensou os Oficiais de Justiça ad hoc, até que sejam realizadas as nomeações para os respectivos cargos
OBS: se o presidente se negar a atender as reivindicações, recorrer ao Órgão Especial
2) Mobilizar também junto conselheiros do CSJT:
- Mostrando o impacto da medida do TRT3 em relação aos oficiais de justiça ad hoc e os que atuam em outras funções;
- Solicitando que determine que o TRT3 nomeie os oficiais de justiça concursados e que respeite o cálculo de oficiais por vara previsto na Resolução 219 do CSJT.
3) Convocar ato público para o dia 12 de julho, em frente ao prédio do TRT3 da Avenida Getúlio Vargas, para debater o adoecimento e a sobrecarga dos oficiais de justiça em razão da insuficiência desses servidores, além da dispensa dos ad hoc:
- O sindicato irá bancar o deslocamento dos oficiais de justiça do interior para o ato;
- Sindicato convidará também os não filiados para o evento;
- Pedir aos oficiais de justiça de cada região que tragam relatórios sobre suas respectivas realidades de trabalho, para que sejam evidenciadas no ato.
4) Elaboração de uma Moção de Descontentamento com as medidas do TRT3, por uma comissão com a seguinte constituição: coordenadora do Sitraemg Elimara Gaia, um representante ainda a ser indicado pela Assojaf-MG, Nilson Jorge como representantes da base do segmento e um oficial ad hoc (Tiago ou Vânia)
