Atividades aconteceram dentro da programação para o Ato Público de hoje; em Brasília, comitiva de Minas marchou pela Esplanada e enviou informes
Os servidores do Judiciário federal mineiro tiveram um ato público um pouco diferente nesta quarta-feira, 18, no prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Ao invés do tradicional encontro na rua, todos permaneceram no auditório da JF durante as duas horas de paralisação, onde ouviram os últimos informes sobre a tramitação do PL 6613/2009 e uma palestra sobre aposentadoria no serviço público. O motivo da mudança de local foi a chuva que caiu durante a tarde, inviabilizando a realização do encontro na calçada em frente ao prédio. As atividades ficaram a cargo da coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, com a presença de Adriana Corrêa Valentino, também coordenadora-geral e José Francisco Rodrigues, coordenador de finanças.
Lúcia iniciou os trabalhos chamando novamente a atenção dos servidores para a importância da adesão à mobilização. Dentre os informes mais importantes, a sindicalista falou sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2013, realizada ontem, 17, sem a inclusão da emenda proposta pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT que propunha autonomia para os três poderes elaborarem seus próprios reajustes. Apesar do baque, Lúcia esclareceu que o texto do relator da LDO contém brechas para a inclusão de reajustes salariais de servidores públicos no orçamento de 2013 através de um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais. Ainda, ela acrescentou que a categoria deve se manter mobilizada e alerta, pois o quadro pode ser revertido até 31 de agosto, prazo final para o governo encaminhar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Como o Congresso Nacional entrou em recesso hoje, Lúcia Bernardes anunciou que não haverá nenhuma atividade de mobilização na próxima semana, mas que desde já fica agendado novo ato, com detalhes ainda a definir, para o dia 2 de agosto, quinta-feira. No interior mineiro, servidores da Justiça do Trabalho na cidade de Barbacena também fecharam as portas em protesto.
Movimentação em Brasília
Enquanto os servidores reuniam-se na Justiça Federal em Belo Horizonte, uma comitiva de trabalhadores de Minas Gerais, tendo à frente o coordenador-geral do SITRAEMG e membro da diretoria da Fenajufe Hebe-Del Kader Bicalho e o coordenador executivo do Sindicato Hélio Ferreira Diogo, marchava em Brasília ao lado de cerca de 15 mil servidores federais em busca de respostas do governo Dilma à negociação de seus reajustes salariais. Segundo Hebe-Del, após fazerem o percurso que saiu da Catedral de Brasília e passou pelo Palácio do Planalto, os trabalhadores concentraram-se em frente ao Ministério do Planejamento, onde tentaram ser recebidos pela ministra Miriam Belchior, o que, de acordo com o coordenador sindical, não foi possível.
“O governo não quer negociar de forma nenhuma. A proposta feita aos professores [das universidades federais] foi só para ‘inglês ver’ e jogar a população contra os servidores”, comentou Hebe-Del, que ainda fez um alerta à categoria: “se o Judiciário não for ‘de peito aberto’ para a luta e não se mobilizar ficaremos sem reajuste, porque o governo não quer ceder”. O coordenador ainda acrescentou que, por enquanto, período de recesso parlamentar, nenhuma outra atividade está prevista, mas a Fenajufe já marcou nova reunião com os representantes dos sindicatos em 28 de julho, sábado.
A comitiva de Minas Gerais contou, ainda, com os servidores Fernando Neves e Sebastião Edmar Silva (TRE), Welington Gonçalves (JF/BH e Assojaf-MG), Mauro Alvim (TRT), Andreia Maria de Oliveira e Sander Pereira Soares (JF/Divinópolis) representando os servidores mineiros. De acordo com notícias veiculadas na grande imprensa e na imprensa sindical, houve confronto com a polícia em frente ao Ministério do Planejamento, inclusive com uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, mas não houve registros de feridos.
Aposentadoria: preocupação de todos
Em Belo Horizonte, após os informes passados pela coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes, durante a atividade no auditório da Justiça Federal, os servidores presentes assistiram à palestra “Aposentadoria no Serviço Público”, proferida por José Prata Araújo, economista, consultor do SITRAEMG na área de Previdência e colunista do Jornal do SITRAEMG. Já no princípio, o palestrante afirmou que “a aposentadoria deveria ser uma preocupação de todos, inclusive dos servidores da ativa”, pois é nesse momento que começa o planejamento para um futuro tranquilo.
O economista explicou que, de cerca de 20 anos para cá, muitas mudanças aconteceram na Previdência. Conforme Prata, se antes o servidor, independente de seu órgão ou esfera de trabalho, contava com integralidade e paridade na aposentadoria, hoje isso deu lugar a diversas variáveis que levam em conta a data de ingresso no setor, a idade, etc. O palestrante também acredita que as mudanças no modelo de previdência são também um “problema político” para os sindicatos. A explicação é que os novos planos de previdência levaram a uma fragmentação dos servidores, porque deixou cada grupo com um interesse diferente, sem unidade.
Sobre o Judiciário, especificamente, o assessor falou um pouco sobre o novo plano de previdência dos servidores deste poder, o Funpresp-Jud, “cuja adesão será facultativa, mas o teto será compulsório”, explicou. Prata também disse acreditar que a adesão será grande, pois, ao contrário dos planos de previdência oferecidos pela iniciativa privada, este terá uma contrapartida do Governo Federal e sua taxa de administração será mais baixa do que a de um plano particular e individual.
Os servidores aproveitaram a palestra para tirar dúvidas sobre diversas questões sobre aposentadoria. José Prata ainda explicou as diferenças entre as Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, que também regulamentam a aposentadoria no serviço público. Conforme o palestrante, um dos destaques é que a EC 47 objetivou amenizar os efeitos da EC 41, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos (restabelecida para quem entrou no serviço público até 31/12/2003), integralidade dos proventos e isenção de contribuição para os portadores de doença grave especificadas em Lei. “Para quem puder optar, a Emenda 47 é muito melhor”, aconselhou o economista.
