Os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus, Igor Yagelovic, Daniel de Oliveira e Henrique Pacheco reuniram-se na tarde dessa segunda-feira, 21, com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, e o diretor da Secretaria Administrativa, Arnaldo Mendes, ocasião em que tratarem de vários assuntos de interesse dos servidores da Justiça Federal no estado, sobretudo, a compensação das horas dos servidores que participaram da última greve. Na oportunidade, Alexandre Magnus apresentou a decisão do presidente do STJ e CJF autorizando a compensação mediante atualização das tarefas – veja AQUI. E, abaixo, o conteúdo tratado na reunião.
Compensação das horas da greve
Esse tema já foi abordado com a Direção do Foro em várias outras reuniões, com o objetivo de buscar o melhor entendimento entre as instituições no caso da compensação das horas dos servidores que participaram da última greve. A princípio, o Sindicato defendeu o abono dos dias da greve para todos os servidores ou, caso não fosse possível, a compensação apenas com a realização dos serviços represados. Apesar de todos os esforços, essa última alternativa também não foi aceita. Contudo, e atendendo a pedido do SITRAEMG, a Direção do Foto publicou a Portaria 182, de 16/12/2015, autorizando a compensação durante o período do recesso forense. Porém, com o objetivo de ampliar ainda mais as opções de compensação, a direção do Sindicato solicitou que, seguindo o exemplo da determinação da Portaria nº 1.133, de 10/12/2015, do Superior Tribunal de Justiça, também fosse autorizado em Minas a compensação dos dias da greve mediante atualização das tarefas até 31 de julho de 2016.
O juiz federal Miguel Ângelo, surpreso com o documento, disse que também é a favor desse método e que o avaliará junto ao setor de Recursos Humanos do TRF-1. Segundo ele, com essa prática, a de compensação por serviço represado, ganha o servidor e também a Instituição. “Vou consultar a Presidência do Tribunal para que tenhamos respaldo e uma uniformização dentro do TRF-1”, anunciou o diretor do foro, acrescentando que irá se esforçar para que a referida Resolução também seja aplicada à Justiça Federal.
Os sindicalistas também questionaram ao diretor do foro a respeito da situação de servidores grevistas que estão em estágio probatório ou dos que fazem jus à progressão, para que não sofram prejuízos. Conforme ofício já enviado à Justiça Federal, o Sindicato solicita “que sejam registrados, para fins de progressão/promoção, como dias trabalhados aqueles relativos ao Plano para Execução do Serviço não Prestado em 2015 dos servidores que optem por aderir a tal plano, diante da certeza da compensação, preservando, assim, os benefícios funcionais sem prejuízos remuneratórios à categoria”. Sobre o assunto, o juiz federal Miguel Ângelo assegurou que o aspecto financeiro será preservado, os servidores não serão prejudicados, recebendo normalmente, como se não houvesse tido a greve. Contudo, sobre os outros aspectos, os dias não trabalhados só serão contabilizados após o término da compensação.
Artigo 3º da Portaria do Recesso
O coordenador sindical Alexandre Magnus questionou sobre o artigo 3º da Portaria do Recesso, segundo o qual “Aos mesmos servidores já escalados para o plantão administrativo ou judicial de 2015/2016 não é permitido optar pela conversão em pecúnia dos dias, os quais serão obrigatoriamente utilizados na compensação das horas-débito até seu limite”. Magnus avalia que os servidores que já têm plano de compensação montado com a chefia poderiam receber as horas trabalhadas durante o recesso “em pecúnia”. O diretor do foro ficou de analisar o pedido do Sindicato.
Reenquadramento
A quitação do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal vem sendo cobrada sistematicamente da direção da SJMG. Os servidores que tinham direito a valores até R$ 5 mil reais já o receberam, e a luta agora é para aqueles com direito a quantias superiores a este. De acordo com o juiz federal, a expectativa para o pagamento desse passivo é ainda para este final de ano, haja vista que o TRF-1 já solicitou à SJMG que fechasse a folha de pagamento do quadro funcional para, com as sobras, viabilizar tal quitação.
Elevadores e ar condicionado do prédio da Coelho de Souza
Reformas nos elevadores e sistema de ar condicionado do prédio III da Rua Coelho de Souza também foram tema tratado no encontro de ontem. Elas são consideradas “prioridade” pelo Sindicato, pois tais sistemas vêm apresentando grande deficiência. A previsão para que essas correções fossem feitas seria 2015, para os elevadores, e 2017, para a ventilação e refrigeração. De acordo com o juiz, a empresa que presta serviço de manutenção aos elevadores da instituição aproveitará o período do recesso para fazer grandes reparos nos elevadores, a fim de sanar os problemas.
Setor de malotes
O coordenador sindical Daniel de Oliveira, um dos responsáveis por visitar os servidores da Justiça Federal, citou ainda os grandes problemas vividos pelos servidores do setor de malote, também na unidade da Rua Coelho de Souza. Conforme já divulgado pelo SITRAEMG, o local de instalação é insalubre, constando pé direito muito baixo, pilastras no meio das salas, pouca ventilação, dentre outros fatores que contribuem para uma queda na qualidade de trabalho e de vida dos servidores que lá trabalham. Sobre o assunto, o juiz federal Miguel Ângelo disse que os problemas desse local, assim como do setor de Protocolos, incomodam a administração, que admite passarem ambos por situação de insalubridade. O magistrado informou que há possibilidades de, para o próximo ano, talvez ainda no primeiro semestre, de a Justiça Federal mineira ganhar mais um espaço em Belo Horizonte – o terreno e prédio que abrigam hoje o TCU, no bairro Salgado Filho. Em caso positivo, a administração poderá fazer remanejamentos de alguns setores, a fim de melhorar as condições de trabalho dos servidores, principalmente os mais prejudicados com espaços inadequados.
Turma descentralizada
O diretor do foro também informou aos representantes do Sindicato sobre uma PEC, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a criação de 16 gabinetes de desembargadores em Belo Horizonte, com custos para o TRF-1. “Essa notícia é muito boa para todo o conjunto de servidores da Justiça Federal”, disse o juiz, informando que, caso a PEC seja aprovada, a criação dos referidos cargos poderá facilitar a futura instalação do TRF de Minas Gerais, para o qual estariam previstos inicialmente 19 desembargadores, “número bem próximo dos 16 já previstos na PEC”, como destacou o diretor do foro. Os sindicalistas também receberam a notícia com entusiasmo, concordando com a criação do TRF de Minas, por acreditarem que isso contribuiria para dar mais celeridade à tramitação dos processos e poria fim à necessidade das partes terem que ir a Brasília para cuidar de processos que correm na Segunda Instância da Justiça Federal. Os coordenadores do Sindicato se colocaram à disposição para também ajudarem na mobilização pela aprovação da PEC.
