Retomar a mobilização nacional da categoria segue sendo o caminho indicado para conquista do PCS-4, ainda indefinido e sem garantias de que será aprovado. Assim se posicionaram os servidores que participaram da reunião ampliada da federação nacional, no domingo (1º), em Brasília.
Com 126 representantes de 26 sindicatos estaduais, entre delegados e observadores, o primeiro encontro nacional após a suspensão da greve aprovou um calendário de atividades pela revisão dos Planos de Cargos e Salários. Manteve o “Apagão” no Judiciário Federal e Ministério Público da União programado para 4 de agosto, próxima quarta, que terá atos e paralisações pelo país afora, e definiu novas datas “chaves” para a luta pelo PCS-4.
A ideia de que a aprovação dos projetos de lei que revisam os salários (PL 6613/2009 e PL 6697/2009) já estaria acordada e garantida foi contestada por quase todos os servidores que se manifestaram na plenária em Brasília. A visão de que apenas a palavra do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de que tudo será resolvido, sem especificar em que termos, foi defendida apenas pelo representante do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), no momento em que foram dados informes das mobilizações nos estados.
Rodada de assembleias nos estados
A posição destoou de todos os demais pronunciamentos. “Seguimos com a opinião de que a aprovação do PCS continua difícil”, avaliou Ana Luiza Figueiredo Gomes, dirigente licenciada da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). “A tarefa é garantir um calendário de mobilização, ainda mais tendo na mesma Comissão de Finanças da Câmara um outro projeto do governo que congela os salários por dez anos”, disse ao defender um calendário de atividades para barrar a política de congelamento salarial, que pode virar lei caso o PL 549/2009, que já passou pelo Senado, seja aprovado.
Além das manifestações do “Apagão” da quarta-feira, nas quais a principal reivindicação será a inclusão de recursos orçamentários para o PCS-4 na LOA (Lei de Orçamento Anual da União), os servidores escolheram 2 de setembro como data de novos atos e paralisações nos estados. Para a primeira quinzena de setembro, aprovou-se o indicativo de reinício da greve nacional da categoria, caso não haja avanços na aprovação dos projetos.
Haverá rodada de assembleias nos estados, entre os dias 25 e 27, para avaliar o quadro nacional da campanha. Antes disso, no dia 24 de agosto, a direção executiva da federação se reúne e pode readequar o calendário após analisar a situação dos projetos, cujas previsões orçamentárias devem ser reafirmadas pelo Poder Judiciário ao Ministério do Planejamento até 15 de agosto. Já o governo tem até o fim do mês para remeter a proposta de orçamento ao Congresso Nacional.
Em Minas Gerais, os servidores já aprovaram, na assembleia convocada pelo SITRAEMG, participar do “Apagão”, com paralisação de 24 horas em todos os tribunais e concentração, a partir das 13 horas, na Justiça Eleitoral (Avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim).
Subsídio foi debatido
A reunião ampliada que reafirmou a luta pelo PCS-4 foi marcada por um intenso debate sobre a proposta de subsídio, forma possível de remunerar servidores alternativa à atual, introduzida na Constituição Federal pela reforma administrativa de 1998, promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao final dos debates, nos quais vinte servidores discursaram sobre o assunto, o plenário aprovou por maioria manter a luta pelo PCS-4 sem as emendas apresentadas aos projetos e remeter a questão do subsídio para um estudo e debate mais aprofundado de plano de carreira, a ser realizado logo após a aprovação dos projetos.
Minas fará ‘Apagão’
Servidores que integram o movimento “LutaFenajufe”, ouvidos pela reportagem após a reunião ampliada, avaliaram positivamente as deliberações do encontro. “Ao contrário do que foi pautado pelo governo e pelo presidente do STF, que [o PCS] só vai se resolver depois das eleições, esta plenária colocou claramente que não quer que seja assim, esse é o recado”, disse Paulo Rios, dirigente licenciado da Fenajufe e do sindicato do maranhão (Sintrajufe-MA).
Para Alexandre Brandi, presidente do sindicato mineiro (SITRAEMG) e também diretor da federação em exercício, “não tem nada resolvido” quanto ao PCS-4, que segue em disputa. Falar diferente disso, avalia, é querer “ter bola de cristal”. Para ele, foi muito “importante definir um calendário de mobilizações”.
Opinião reforçada por Etur Zehuri, conselheira fiscal da federação e também dirigente do SITRAEMG. “Temos que ganhar fôlego para continuar lutando, sem luta a gente não vai conseguir nada, o [PCS] só vai estar garantido quando estiver aprovado lá”, afirmou.
Também foram eleitos para participar da reunião ampliada, representando o SITRAEMG, Vilma de Oliveira Lourenço, Lúcia Bernardes, João Elias de Abreu, Márcio Magela, Wander Quadra, Emanoel Moura, Gilda Falconi e José Henrique Lisboa. Brandi e Hebe-Del Kader, dirigentes da federação, são delegados natos.
LDO é mais uma etapa
Servidor da Justiça do Trabalho do Paraná, José Augusto Hammerschmidt disse que a mobilização tem que continuar porque “o Supremo tão somente incluiu na LDO” a previsão para o projeto e essa é apenas mais uma etapa vencida de um difícil caminho a ser percorrido. “Essa LDO necessita ser votada e aprovada pelo Congresso e depois temos a uma nova batalha que é a aprovação do PL 6613. A leitura que se faz é que existe uma mera intenção do STF em apoiar o PCS-4, não havendo o comprometimento devido”, observou Hammer.
O servidor Ronald Fumagali, da Justiça do Trabalho da 15ª Região, no interior paulista, vê a declaração do STF de que incluirá o projeto no orçamento como resultado direto da greve, mas também destaca a necessidade de intensificar a campanha para de fato conquistar o PCS.
“A disposição de inclusão no orçamento dada pelo Peluso é um avanço indiscutível, mas daí ao ‘tudo certo’ há uma distância astronômica”, disse. “A gente sabe que o pouco que o projeto avançou foi com lutas duríssimas, a greve do ano passado, a greve desse ano… o calendário tem esse papel, retomar o movimento para que aí sim se garanta um acordo que realmente leve à aprovação do projeto”, defendeu Ronald, um dos delegados eleitos na assembleia do Sindiquinze, em Campinas.
Calendário aprovado
4 de agosto
“Apagão” no Judiciário Federal e MPU pela garantia dos recursos para o PCS-4, com paralisações e protestos;
13 de agosto
Acompanhamento do envio da proposta orçamentária do Judiciário ao Ministério do Planejamento, cujo prazo final é dia 15, um domingo;
24 de agosto
Reunião da direção executiva da federação nacional (Fenajufe);
25 a 27 de agosto
Rodada de assembleias nos estados
2 de setembro
Dia Nacional de Mobilização com paralisações;
1ª quinzena de setembro
Indicativo de reinício da greve nacional da categoria, caso não haja avanços na luta pelo PCS-4.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília, jornalista do LutaFenajufe, especial para o SITRAEMG
