Na última sexta-feira, dia 25/03, servidores da Justiça do Trabalho reuniram-se no auditório do SITRAEMG para o último dos três encontros agendados pelo Sindicato para colher demandas dos servidores e encaminhá-las às diretorias dos respectivos tribunais ou, dependendo do caso, propor ação judicial. Antes do TRT, servidores da Justiça Federal (em 28 de janeiro) e do TRE (em 11 de fevereiro) também vieram à sede da entidade para expor seus questionamentos e ouvir a posição do Sindicato. As principais preocupações dos servidores da Justiça do Trabalho foram sobre a URV, a terceirização, a Resolução Administrativa nº. 63/2010 do CSJT e a situação dos oficiais de justiça Ad-hoc.
O presidente Alexandre Brandi abriu a reunião contextualizando aos cerca de 25 presentes a respeito do objetivos dos encontros e fazendo um breve resumo das reuniões anteriores. “Queremos ‘pegar’ aquelas demandas que não percebemos em um primeiro momento”, justificou Brandi, acrescentando que gostaria de ouvir “o que o Sindicato ainda não sabe sobre o TRT”. Junto a ele, pelo SITRAEMG, também acompanharam a reunião o diretor jurídico Alexandre Magnus, de Juiz de Fora, e os advogados Juliana Benício e Joviano Mayer.
Durante o encontro, o presidente esclareceu que algumas demandas já eram alvo de pedidos administrativos e processos movidos pela Assessoria Jurídica e que o Sindicato está tentando agendar nova reunião com a presidência do TRT para esclarecer outros pontos levantados pelos servidores. Ele também adiantou que a Assembleia Geral Extraordinária para eleger delegados para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 19 de março, deverá acontecer na sexta-feira, 11 de março, na sede do Sindicato, às 19h em primeira convocação e 19h30 em segunda.
RA 63 e funções comissionadas
A RA 63/2010 do CSJT, que estabelece mudanças na estrutura das secretarias e Varas do Trabalho, foi bastante debatida na reunião, especialmente quanto à questão da distribuição das funções comissionadas. Os servidores apontaram a necessidade de cobrar do TRT uma reestruturação das FCs, posto que há servidores que não as recebem quando substituem outros. Também pediram para fiscalizar a distribuição de servidores quanto ao número de processos em cada VT, uma vez que há sobrecarga de trabalho em muitos locais, o que obriga, com frequência, o servidor a levar o excedente de trabalho para casa.
Quanto a esta demanda, o presidente Alexandre Brandi lembrou a última reunião com o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, ocorrida em 7 de fevereiro, quando este disse que, com a implantação da RA 63, o TRT pretende ampliar o espaço físico do tribunal justamente para evitar este tipo de necessidade.
Servidores reforçaram que é importante o Sindicato estar presente junto à comissão de desembargadores formada pelo TRT para acompanhar a implantação da medida e garantir que as reais demandas de cada localidade sejam atendidas – no entanto, ressaltaram que essa participação não pode ficar restrita somente à voz, mas também ao voto, junto a essa comissão. A esse respeito, Brandi acrescentou que, nesta segunda-feira, dia 28, o SITRAEMG irá ao TRT entregar aos desembargadores membros da comissão para implantação da RA 63 um memorial em defesa da transparência durante todo o processo de implantação da medida no tribunal, de modo a não prejudicar os servidores.
Terceirização
Outra reclamação dos servidores do TRT concerne à crescente terceirização na Justiça Trabalhista, especificamente nos setores de segurança, transporte e informática do tribunal – aliás, a terceirização foi apontada como “o grande problema dos tribunais”. Nesse ponto, foi acrescentada a situação dos estagiários, que estariam sendo utilizados como “mão de obra barata” ao invés de complementar efetivamente a formação acadêmica. Além disso, segundo relatos, os estagiários estão executando atribuições próprias dos servidores, o que torna o problema ainda mais grave.
Recentemente, inclusive, o SITRAEMG apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União a respeito de licitação feita pelo tribunal, a qual escolheu uma empresa terceirizada para cuidar da segurança. O servidor Sérgio Procópio apontou que a terceirização da segurança não se justifica, posto que os agentes da Casa receberam treinamento e estão qualificados para desempenhar todas as funções inerentes ao cargo.
Oficiais de Justiça
Diversos oficiais de justiça compareceram à reunião e apresentaram demandas específicas do segmento. O servidor Hélio Ferreira Diogo pleiteou a interferência do Sindicato no aumento do auxílio alimentação e no auxílio transporte da categoria. Alexandre Brandi lembrou que já foi feito um pedido administrativo, pelo Sindicato, para equiparação com o valor percebido pelos servidores do STF e, quanto ao auxílio transporte, posto que é padronizado em todo o país, cabe à Fenajufe requerer seu aumento. “Não caberia padronização nesse caso, pois cada lugar tem suas especificidades, logo, cada servidor da área tem um gasto diferente para exercer seu trabalho”, explicou o presidente do SITRAEMG.
A situação dos oficiais de justiça Ad-hoc, muitas vezes exercendo sua função de forma irregular devido à estrutura do TRT, também foi tratada na reunião. O presidente do SITRAEMG ressaltou a necessidade de um levantamento sobre os oficiais de justiça no estado para saber quantos efetivamente estão na ativa ou em desvio de função. Esse mapeamento será importante para demonstrar o abuso na utilização dos oficiais Ad-hoc. De acordo com as falas dos presentes, a abertura de concurso público específico também ajudaria a sanar a questão.
Jornada de 6 horas e URV
A respeito destes dois assuntos, que já foram alvo de diversas reuniões entre o SITRAEMG e a administração do TRT, além de campanhas e atos públicos, Alexandre Brandi informou aos presentes as últimas notícias: a respeito da jornada, tramita no Tribunal Superior do Trabalho – TST um pedido para reverter a decisão monocrática do presidente do TRT e, sobre a URV, a Assessoria Jurídica do Sindicato apurou que a verba está dependendo do sub-repasse pela Secretaria do Tesouro Nacional ao TST – no entanto, ainda não há data estabelecida para tal.
Atuação do SITRAEMG
Um a um, os servidores apresentaram seus questionamentos. A servidora Andréia Araújo, da 9ª VT de Belo Horizonte, sugeriu que o Sindicato reforçasse o trabalho de mobilização para fazer frente ao avanço das associações. “Digo isso porque eu acredito que a única entidade legitimada para representar [politicamente] os servidores é o Sindicato”, acrescentou. José Francisco Rodrigues, da 27ª VT, acrescentou à sugestão da colega que o Sindicato faça mais visitas aos locais de trabalho e conduza pesquisas de satisfação para saber o que a base deseja.
