Os participantes da reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último sábado [05/05], em Brasília, reforçaram, em suas intervenções, a necessidade de intensificar a luta contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores e para derrotar o PLP 01/07, em tramitação no Congresso Nacional. Essas foram uma das reivindicações mais presentes nas falas dos participantes da reunião ampliada da Fenajufe, que reuniu 75 delegados e 8 observadores, e que votou o plano de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, seguindo decisão do 6° Congrejufe.
Entre os itens aprovados pelos delegados da ampliada se destaca o calendário de mobilizações unificado com as demais categorias do funcionalismo público federal, incluindo a participação da categoria no Dia Nacional de Lutas, marcada para o dia 23 de maio, em todo o país. Nesse dia, os servidores do Judiciário e do MPU, em conjunto com outros setores da classe trabalhadora, mostrarão à sociedade, ao Executivo e ao Legislativo que estão mobilizados para combater qualquer medida que retire direito dos trabalhadores, contra o Projeto de Lei Complementar n° 01/07, em defesa da manutenção do veto à emenda 3 e contra a PEC 02/03. Todas as intervenções abordaram a importância dos atos do dia 23 e reafirmaram o posicionamento contrário ao PLP 01, que vai limitar, em dez anos, os gastos com os funcionalismo público federal.
Em relação à emenda 3, a reunião ampliada aprovou que além de lutar pela manutenção do veto, os trabalhadores devem, também, lutar contra qualquer substitutivo que permita a regulamentação da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica e que flexibilize ainda mais as relações trabalhistas.
No Dia Nacional de Lutas, os servidores também vão pautar a campanha pela ratificação da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva no serviço público.
O calendário aprovado na reunião ampliada da Fenajufe também indica a participação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU nas atividades da Semana da pátria em defesa da realização de um plebiscito nacional pela anulação da privatização da Vela do Rio Doce.
Ratificação da convenção 87 da OIT e luta unificada dos servidores
Além do calendário de mobilizações, que indica a participação no Dia Nacional de Lutas, os delegados da reunião ampliada da Fenajufe também aprovaram outros itens relacionados aos temas gerais dos servidores públicos federais.
Foi incluído no plano de lutas da categoria a reivindicação histórica da CUT e de suas entidades filiadas em defesa da ratificação da Convenção 87 da OIT, que garante a liberdade de organização sindical dos trabalhadores. De acordo com a redação aprovada, os servidores do Judiciário Federal e do MPU deverão “exigir que o governo brasileiro reconheça a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, para que os servidores públicos do Brasil conquistem definitivamente o direito à plena liberdade de organização sindical, sem interferências do governo, garantindo, desta forma, a liberdade e autonomia sindicais”.
Os delegados também aprovaram no plano de lutas a participação da Fenajufe e de seus sindicatos filiados em várias frentes de lutas em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público federal. Após algumas intervenções, reforçando a importância da luta unificada, foi aprovada por unanimidade: “Impulsionar, de fato, uma ampla mobilização do funcionalismo, de forma unificada, ou seja, com uma plataforma comum de lutas, constando na pauta: a] respeito à data-base; b] recuperação das perdas salariais a partir de 1995 [Dieese]; c] piso salarial do Dieese para todas categorias; d] defesa da previdência pública e revogação das reformas de FHC e Lula; e] revogação da reforma administrativa, que retirou 56 direitos com garantia imediata da “licença para mandato classista” e de “licença para atividades sindicais”; f] paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; g] fim das terceirizações e da privatização; h] lutar contra os contratos temporários, com exceção daqueles previstos na Constituição Federal; i] concurso público e novas vagas valorizando o serviço público”.
Fonte: Fenajufe
