Está na pauta da sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados da próxima quarta-feira, 11, às 10 horas da manhã, no Anexo II, Plenário 04, o requerimento nº 21/11, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater os PLs 6613/09 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal) e 6697/09 (revisão salarial dos servidores do Ministério Público da União – MPU) e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI.
O parlamentar mineiro é autor da emenda ao PL 6613/09 que propõe a substituição da atual forma de remuneração dos servidores do Judiciário Federa pelo sistema de subsídio. É dele também outra emenda ao mesmo projeto que acrescenta a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) ao vencimento básico e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento da categoria.
O SITRAEMG já manifestou sua discordância em relação a essa última emenda por entender que “a GDI prevê a quebra da paridade e, não obstante, gerará insegurança e discórdia entre os servidores, diante da possibilidade explícita da prática de assédio moral”. Externou, também, sua posição contrária à emenda que foi apresentada pelo deputado Roberto Policarpo (PT/DF) e propõe a elevação da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) dos atuais 50% para 170% sobre o vencimento básico, a ser aplicada de forma gradual, escalonada em três parcelas: 90% a partir de 1º/06/2011; 130% a partir de 1º/01/2012 e 170% a partir de 1º/06/2012. Além de gerar prejuízos para os servidores, alertou o SITRAEMG, essa emenda “cai na contramão dos anseios e do consenso manifestados pelos servidores ao longo de todo o processo de discussões entre os sindicatos e a Fenajufe sobre o Plano de Carreira e, posteriormente, sobre o projeto de revisão salarial”
Na semana passada, depois da pressão dos servidores, Policarpo, que é servidor do Judiciário Federal licenciado, retirou sua emenda de tramitação. Como o mineiro Reginaldo Lopes, ao ser interpelado pelo SITRAEMG, prometeu também retirar sua emenda caso seu colega fizesse o mesmo em relação à emenda relativa à GAJ, o Sindicato enviou-lhe mensagem na semana passada solicitando a retirada da emenda da GDI. Até agora, no entanto, esta foi retirada nem houve qualquer resposta de Lopes.
Já o debate sobre o sistema remuneratório dos servidores conta com total apoio do SITRAEMG. Apesar de engajado e mobilizado na luta pela aprovação do PL 6613/09, seguindo fielmente a decisão da categoria na reunião ampliada da Fenajufe do dia 30 de abril, o Sindicato lembra que há uma fatia bastante expressiva da categoria mobilizada em defesa da remuneração pelo subsídio, e que, pelo bem da democracia, essa tendência não pode jamais ser ignorada. Por isso, conclama os colegas a comparecerem aos atos públicos e assembleias gerais convocados pelo SITRAEMG para a próxima quarta-feira, 11, e para os dias 19 e 25 deste mês, em defesa do PCS, mas também a acompanharem as discussões sobre o sistema remuneratório na Câmara dos Deputados em no âmbito dos sindicatos, incluindo o próprio SITRAEMG.
